A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap) aprovou na especialidade o projeto do PS que alarga a parcela do consumo de eletricidade sujeita a uma taxa reduzida de IVA. A iniciativa recebeu luz verde com os votos contra do PSD, a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.

A medida determina que o consumo doméstico de eletricidade (para potência contratada que não exceda 6,90 kVA) paga uma taxa de IVA de 6% até 200 kWh por período de 30 dias. Para as famílias numerosas (com três ou mais dependentes), o consumo sujeito à taxa reduzida de IVA aumenta até 300 kWh por período de 30 dias.

Esta redução do IVA sobre a eletricidade paga nestes casos só se fará sentir daqui a alguns meses nas facturas das famílias, uma vez que esta medida só entrará em vigor a partir de janeiro de 2025. Estima-se que esta medida venha a beneficiar 3,4 milhões de famílias no nosso país.