Crescimento económico de 1,3% em 2023


O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% para o próximo ano. De acordo com a proposta, o Governo tem uma previsão de crescimento do PIB de 6,5% em 2022.


A previsão de crescimento do PIB para este ano representa uma melhoria em relação aos 4,9 % previstos no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O Ministro das Finanças já tinha avisado, em setembro, que estava a trabalhar com um cenário de crescimento acima dos 6%, de acordo com as previsões da maioria das instituições nacionais e internacionais.


4% de inflação


O Governo reviu a sua previsão para a taxa de inflação deste ano em 3,4 pontos percentuais para 7,4%, estimando uma descida para 4% em 2023, de acordo com o cenário macroeconómico da proposta de orçamento.


Défice a 0,9% e dívida a 110% do PIB


O Governo mantém a previsão do défice deste ano em 1,9% do PIB, estimando uma diminuição para 0,9% em 2023, ainda de acordo com o cenário macroeconómico da proposta do OE2023.


A previsão para o peso da dívida pública em 115% do PIB este ano é também mantida, prevendo um declínio para 110,8% em 2023, o rácio mais baixo desde 2011, de acordo com a proposta do OE2023.


Atualização dos escalões do IRS em 5,1%


Os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, de acordo com a proposta do OE2023.


Salário Mínimo Nacional até 760 euros


O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, de acordo com o acordo de rendimento e competitividade entre o Governo e os parceiros sociais.


Taxa de desemprego 5,6%


O Governo espera que a taxa de desemprego se estabilize em 5,6% este ano e no próximo, caindo assim dos 6,6% registados em 2021.


Aumento dos salários da função pública


O governo propôs aumentos salariais para a função pública entre 8% e 2% aos sindicatos, com a garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.


O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma alteração do nível salarial (aproximadamente 52 euros), variando entre 8% para a retribuição mais baixa do quadro, que é de 705 euros, e 2% para os ganhos a partir de 2.570,82 euros.


Os aumentos salariais, adiantamentos e promoções na administração pública e outras avaliações vão custar 1.320 milhões de euros aos cofres do Estado em 2023, de acordo com o relatório que acompanha a proposta orçamental.


Atualização das pensões


Ao contrário dos anos anteriores, o governo anunciou aumentos das pensões para o próximo ano no início de setembro. As pensões até 886 euros vão aumentar em 4,43%. As que se encontram entre os 886 e 2.659 euros vão aumentar 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) vão aumentar 3,53%.


Redução seletiva do IRC


O governo propôs aos parceiros sociais um aumento de 50% nos custos de valorização salarial no IRC para as empresas que aumentam os salários de acordo com ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta inclui também uma redução seletiva do imposto sobre o rendimento das sociedades para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D).


Gastos com juros da dívida pública


O governo prevê que o Estado irá gastar 6.797 milhões de euros em juros da dívida pública em 2023, um aumento de 8% em comparação com o montante orçamentado para este ano.


Índice de Apoio Social atualizado


O Índice de Apoio Social (IAS) será atualizado em 8%, para 478,7 euros, de acordo com a proposta do OE2023.


O IAS é o valor de referência para o cálculo e determinação de vários apoios sociais, tais como o abono de família, bolsas de estudo, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, e pode, segundo o Governo, ter impacto na vida de 1,6 milhões de beneficiários.