Eu considero positivo a simplificação relacionada com a construção e com o licenciamento de obras e nova construção, no entanto há riscos quando andamos com a carroça a frente dos bois como se costuma dizer. Porque imagine-se a falta de licença de habitação quem é que me garante como comprador que a mesma será promovida? Isso afeta a funcionalidade do imóvel porque se aplica à transação do imóvel em bom sentido, mas iliba o acesso ao crédito para o mesmo, portanto é um ponto vulnerável e paradoxo que merece toda a nossa atenção em especial dos profissionais envolvidos.

Isto leva-me também a classe profissional da mediação imobiliária que por si têm que reconquistar a confiança perante a sociedade portuguesa, para que se diminuem as transações entre particulares que na maioria das vezes não têm este conhecimento da matéria e que por isso estão cada vez mais expostos ao risco associado a esta matéria. Porque sem licença de habitação não se pode controlar se a tal marquise ou o anexo ou simplesmente a garagem e a varanda estão legalizadas, e assim se podendo abrir uma janela de oportunidade para ladrões e chicos-espertos a enganarem quem tanto procurou juntar o seu dinheiro para comprar a sua casinha e que depois se vai encontrar numa situação sem saída e que podia ter sido evitada.


Então o Simplex é Complex?

A meu ver o Simplex do licenciamento é uma excelente oportunidade que deve ser gerida e assistida por todos os intervenientes a não procurarem o facilitismo ante porte da legalidade. A minha interpretação sobre esta matéria e que esta e na verdade uma medida animadora para o sector imobiliário em Portugal. Esta medida bem gerida e aproveitada por todos que fazem parte desta indústria pode alavancar muito de positivo e eliminar em muito a burocracia que por si é o motor da corrupção, cancro que ninguém precisa em Portugal e deixando de fora também a minha opinião política, é uma medida que vale a pena de apoiar.

Há também quem se pergunte se o fim do alvará de construção e o primado da comunicação prévia, mecanismo que já é norma a muitos anos, mas que não era utilizado, não vai levantar problemas aos promotores junto dos bancos e das outras entidades?

A meu ver é da maior importância veremos as coisas mais pelo sentido positivo do que pelo negativo porque a simplificação e a celeridade podem vir a influenciar os preços das casas a bem do consumidor. Mas também quero deixar claro que é verdade que a eventualidade de lacunas na segurança jurídica pode vir a ser um fator negativo que influenciará o imobiliário e a construção de casas mais baratas. Mas ninguém terá interesse nisso. Vai ser o Promotor a ter que assumir o risco do negócio passa ana totalidade. O que antes não acontecia, porque o risco urbanístico era repartido entre a câmara municipal e o promotor coadjuvado pelo seu arquiteto. Esta é uma situação que poderá levar os promotores a ficarem mais reticentes em lançarem os seus projetos, dado que introduz o custo de um seguro porque um projeto mal feito e que a posteriori não cumpre com os requisitos legais pode ser embargado, e ninguém ganha com isso, portanto também o Promotor, e isso não me parece que seja no interesse de quem constrói as casas de amanhã.

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Paulo Lopes is a multi-talent Portuguese citizen who made his Master of Economics in Switzerland and studied law at Lusófona in Lisbon - CEO of Casaiberia in Lisbon and Algarve.

Paulo Lopes