A Câmara Municipal de Lisboa decidiu esta semana, por unanimidade, formalizar o não aumento do valor das rendas de habitação municipal durante este ano, uma medida que tem um impacto orçamental previsto de 1,9 milhões de euros.

"Acabámos por formalizar este momento porque nos parece importante afirmá-lo e, mesmo este ano, apesar de parecer que o contexto é favorável, o contexto está a melhorar, o pico inflacionário está a estabilizar, continuamos a viver a sequência de uma enorme inflação e, portanto, as famílias continuam a sentir esta dificuldade", afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD).

Na reunião pública da autarquia, a vereadora recordou que o município implementou a medida em 2023, no âmbito do combate à inflação, que teve um impacto orçamental de 719 mil euros.

Para este ano, a medida tem um impacto previsto no orçamento municipal de 1,9 milhões de euros, indicou Filipa Roseta, lembrando que para este ano o teto de atualização do valor das rendas foi fixado em 6%.

De acordo com a vereadora, a autarquia continua a verificar automaticamente os rendimentos das famílias de três em três anos, mas não aumentou o valor das rendas. Apesar de não aumentar, a autarquia actualiza o valor das rendas em caso de redução do rendimento familiar.

Questionada pelo vereador do PCP Gonçalo Francisco sobre se a medida também se aplica aos espaços não habitacionais do município, Filipa Roseta confirmou que sim, acrescentando que se aplica ao universo de 23 mil contratos de arrendamento de património municipal, incluindo o arrendamento acessível, em que o rendimento familiar mediano é de 900 euros/mês.

"Para estas famílias, mesmo 10 euros, mesmo cinco euros, fazem a diferença", disse a vereadora da Habitação.

O vereador dos Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Rui Franco questionou o porquê de a proposta ter sido apresentada a meio do ano, considerando que "é muito estranho que só venha agora" e acusando a direção do PSD/CDS-PP de "má gestão".

Filipa Roseta justificou o atraso na apresentação da proposta com o facto de a ter enquadrado no departamento de Finanças.

Sobre o investimento do executivo na habitação, a vereadora do PS Inês Drummond acusou a liderança PSD/CDS-PP, que governa a cidade há três anos, de ainda não ter construído "nenhuma casa nova", lamentando "o estado anémico em que tem tratado o problema da habitação", "estando sempre a arruinar-se", e em que "suspendeu mais projectos de habitação do que aqueles que lançou".

Em resposta, Filipa Roseta disse que quando o PSD/CDS-PP tomou posse, em outubro de 2021, a câmara tinha um total de 704 fogos em construção dos 6.000 prometidos pelo anterior presidente do executivo municipal, Fernando Medina (PS), nomeadamente 170 nos bairros municipais, 256 em Entrecampos e 278 em reabilitação.


987 fogos em construção

Neste momento, a autarquia tem 987 fogos em construção, dos quais 747 em construção nova e 240 em reabilitação, e tem 1.750 em projeto, segundo o vereador da Habitação.

"O calendário de obras está a duplicar, pelo que para a cidade é uma boa notícia porque vão ser construídas muitas mais casas", acrescentou.

A socialista Inês Drummond criticou ainda a posição do PSD/CDS-PP sobre o alojamento local, nomeadamente a revogação da contribuição extraordinária aprovada na sexta-feira no parlamento, acusando o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de ser "cego e surdo" em relação à urgência de retirar as casas do alojamento local e devolvê-las ao uso habitacional.

"Se há autarca que não aumentou o alojamento local em Lisboa, fui eu", respondeu Carlos Moedas, indicando que, nos executivos do PS, o alojamento local passou de 500 para 18 mil e "houve uma política socialista de aumento do alojamento local".

O autarca do PSD disse ainda que, quando tomou posse, o alojamento local já estava suspenso em algumas zonas da cidade, medida que se mantém, tendo sido criado um regulamento.

Este documento, acrescentou, ainda não foi aprovado por decisão da oposição, porque esta quis avaliar primeiro a Carta Municipal de Habitação.