A medida, anunciada em maio pela Ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, prevê a disponibilização gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e centros de saúde de todo o país a partir de setembro.

De acordo com a resolução, os custos previstos para a aquisição destes produtos não podem exceder oito milhões de euros este ano e dois milhões de euros em 2025, valores aos quais "não acresce IVA", podendo cada montante ser acrescido do saldo registado no ano anterior.

O objetivo do Executivo com esta medida é combater a pobreza menstrual, garantindo "a igualdade no acesso à saúde e à dignidade menstrual", bem como "aumentar a participação educativa e económica", uma vez que "o acesso a produtos de higiene menstrual cria condições para que populações economicamente vulneráveis promovam a frequência escolar e a participação em actividades económicas".

A Resolução do Conselho de Ministros entra em vigor a partir da data da sua aprovação, a 22 de agosto, e estabelece que os custos são suportados pelos montantes inscritos e a inscrever no orçamento da DGS, através do procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.