Os dois projectos de lei apresentados pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho, foram votados em plenário, tendo recebido votos favoráveis de deputados de todas as bancadas.
As propostas serão agora enviadas para a Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, entidade responsável por analisar se cumprem todos os requisitos e pareceres legalmente exigidos.
"Agora é só verificar na especialidade pela comissão, se as propostas estão de acordo com a lei, e depois seguir para a votação final global", explicou o deputado Jorge Botelho e coordenador do PS naquela comissão.
De acordo com o parlamentar, "já é seguro dizer que o Algarve tem mais uma cidade e mais uma vila a partir de hoje".
No projeto de lei, apresentado em setembro, os deputados do PS afirmam que "facilmente se conclui, pela verificação dos requisitos legais", que Almancil reúne os critérios para ser elevada à categoria de cidade.
De acordo com a legislação, uma localidade pode ser elevada à categoria de cidade se tiver mais de 8.000 eleitores e pelo menos metade dos seguintes equipamentos: instalações hospitalares, farmácias, bombeiros, espectáculos e centros culturais, museus e biblioteca, instalações hoteleiras, estabelecimentos de ensino preparatório e secundário, estabelecimentos de ensino pré-escolar e creches, transportes públicos e parques ou jardins públicos.
Para ser elevada à categoria de vila, uma localidade deve ter mais de 3.000 eleitores num aglomerado populacional contínuo e, pelo menos, metade dos seguintes estabelecimentos: centro médico, farmácia, câmara municipal, casa dos pescadores, centro de espectáculos, centro cultural ou outros agrupamentos, agência bancária, transportes públicos, estação de correios, estabelecimentos comerciais ou hoteleiros e uma escola pública.
Almancil, freguesia do concelho de Loulé, tem uma área de 62,30 quilómetros quadrados e 10.677 habitantes, segundo os Censos de 2021, um aumento populacional que quase duplicou desde 1981.
A nova cidade situa-se a cerca de 14 quilómetros do Aeroporto Internacional Gago Coutinho, a cerca de seis quilómetros das cidades de Loulé e Quarteira e a 10 quilómetros da cidade de Faro.
Os deputados destacam na proposta que Almancil "possui um notável dinamismo económico, cosmopolita, com um conjunto de infra-estruturas fundamentais para a atividade económica e financeira, das quais as instituições bancárias são a parte mais visível, uma vez que possui, a nível nacional, o maior rácio de instituições bancárias 'per capita'".
No projeto de lei que propõe a elevação de Boliqueime à categoria de vila, subscrito pelos deputados eleitos por Faro, a que se juntou o deputado socialista Pedro Delgado Alves, os signatários consideram que a vila "tem todos os elementos, quer em termos demográficos, quer em termos de presença de equipamentos identificados na lei" para a sua elevação.
Situada entre as cidades de Loulé e Albufeira, Boliqueime é uma freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 46,21 quilómetros quadrados e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes.