A mudança decorre de um decreto-lei que amplia a competência para emissão do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT). A partir de sexta-feira, também cobre serviços de emergência, médicos em clínicas privadas ou no setor social.
Novas regras de atestado médico
A partir desta sexta-feira, os serviços de emergência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal têm autoridade para emitir certificados de baixa médica para pacientes, exceto para aqueles que procuram assistência por iniciativa própria ou têm pulseiras azuis ou verdes.
Por TPN, in Notícias, Portugal · 29 Cʼhwe 2024, 11:03 · 0 Comentários