A operacionalização da taxa de quatro cêntimos sobre os sacos plásticos ultraleves, usados na venda a granel de pão, frutas e vegetais, continua nas mãos da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas ainda não há uma data concreta para a entrada em vigor da medida, disse ao ECO fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia.

A criação de uma contribuição sobre sacos de plástico leves e muito leves “que são adquiridos na venda a granel de produtos de padaria, frutas e vegetais frescos” estava prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e deveria entrar em vigor em janeiro, mas foi adiada por razões “operacionais e processuais”, bem como pela falta de regulamentação.

Embora a medida tenha sido decidida pelo Executivo anterior, liderado por António Costa, o Governo liderado por Luís Montenegro mantém a intenção de implementá-la. “Esta é uma matéria com a qual o Governo continua empenhado, em linha com o seu compromisso de aprofundar as metas de tributação verde e gestão de resíduos, dados os níveis preocupantes de dispersão indevida de plásticos e microplásticos no ambiente terrestre e marinho”, disse fonte oficial do ministério liderado por Maria da Graça Carvalho

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