Segundo o idealista, a Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou a assinatura de contratos interadministrativos com a Construção Pública, EPE, para a implementação de 500 novas unidades habitacionais no município. Este é um conjunto de projetos que representa um investimento de quase 75 milhões de euros, revela a autarquia em comunicado.

Segundo a autarquia, a aprovação da proposta, apresentada na reunião pública ordinária realizada em 5 de junho de 2024, visa facilitar a execução de três projetos habitacionais que incluem a construção de 44 habitações na Quinta da Parvoíce, 142 na zona da Rua das Piteiras e 314 na zona da Bela Vista.

“Cada projeto, atualmente à espera do resultado das candidaturas apresentadas pelo município ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (I HRU), no âmbito do apoio comunitário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representa, respectivamente, um volume de investimento de 6 milhões, 342 mil e 455,03 euros, de 21 milhões, 244 mil e 556,37 euros e de 47 milhões, 411 mil e 851,03 euros,” indica CMS.

“Após a aprovação dos pedidos apresentados, o município é responsável, perante o IHRU, por alocar a habitação destinada à residência permanente a pessoas elegíveis e agregados familiares determinados no âmbito da legislação emitida pelo programa da 1ª Lei, bem como gerar a oferta de soluções habitacionais destinadas ao arrendamento a rendas acessíveis no território do município de Sadino”, lê-se na nota.

A autarquia acrescenta ainda que está “salvaguardando futuras parcerias institucionais com entidades públicas nas suas respectivas áreas de competência, nomeadamente com a Construção Pública, EPE”.

Refira-se que a celebração do protocolo e do contrato interadministrativo está sujeita à “aprovação prévia dos pedidos apresentados pelo município ao IHRU e à conclusão dos contratos de financiamento”, explica a CMS.

“A implementação de soluções de cooperação entre entidades públicas com competências na área da habitação permite, por um lado, maximizar a oferta de habitação e, por outro, acelerar o cumprimento dos marcos e metas contratados no âmbito do PRR”, conclui.