O Município de Lagoa comprou ontem as terras de Alagoas Brancas depois de ter assinado um protocolo de colaboração com o Fundo Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Ação Climática (MAAC) no final de 2023, que lhe permitiu receber o valor doado pelo governo para comprar a terra, diz um comunicado de imprensa enviado à sala de imprensa.

O processo de negociação durou vários meses e foram tomadas inúmeras medidas pelo executivo permanente para que fosse possível chegar a um acordo de serviço que permitisse que o ato de ontem fosse uma realidade. Além das medidas tomadas pelo Município de Lagoa, o envolvimento do governo, no momento das negociações, foi decisivo para o resultado desse portfólio de negociações.

O município de Lagoa já trabalha há alguns meses no projeto do Parque Natural que será construído lá, pois foi acordado no protocolo assinado com o Fundo Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Ação Climática (MAAC) que o terreno adquirido seria para construir um Parque Natural.

É importante notar que o loteamento de Alagoas Brancas é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, que foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de 6 de fevereiro de 2008, que definiu a área sul da cidade de Lagoa como uma área para a expansão das atividades econômicas e a implementação de áreas industriais para múltiplos usos comerciais e de serviços. Portanto, o desenvolvedor tinha todos os direitos adquiridos para construir naquela área da cidade.

Esse loteamento e construção deram origem a um movimento cívico, ao qual se juntaram algumas associações ambientais, que desde a primeira hora contestaram a construção naquele local por considerarem que havia uma riqueza natural que deveria ser preservada.

Felizmente, graças ao entendimento com o desenvolvedor, que abdicou de todos os seus direitos, foi possível ao Município de Lagoa chegar a um acordo que lhe permitiu comprar a terra e preservar aquela área da cidade, em 2021 o atual Executivo começou a classificar aquela área, através do PDM, como terra rural, de modo que nunca foi possível construir no local.

“Este é um momento de grande satisfação para mim e meu executivo, pois conseguimos resolver um problema que herdamos e que vem acontecendo há muitos anos. Acho que Lagoa venceu porque conseguimos cumprir com o que sempre estive disponível, que era resolver a situação sem nunca prejudicar o futuro de Lagoa e das pessoas de Lagoa”, disse Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.