Promovido pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), o Estudo dos Serviços Básicos resulta da análise das tarifas de abastecimento de água, saneamento e resíduos, praticada em 31 de outubro de 2023, em todos os municípios portugueses, incluindo as ilhas, concluindo que “há uma falta de igualdade no preço desses serviços”.

Em declarações à agência Lusa, a responsável pelo estudo, Filipa Baker, destacou que há “uma grande injustiça em termos de preços” cobrados por esses três serviços básicos em Portugal, explicando que a análise é feita “sob duas perspectivas”, a dimensão familiar e as tarifas dos 308 municípios portugueses.

“As famílias maiores, em geral, acabam por pagar um preço mais elevado por metro cúbico de consumo do que se vivessem numa família mais pequena”, disse Filipa Baker, notando que a maioria das tarifas de abastecimento de água são escalonadas de forma a penalizar o desperdício, mas sem ter em conta o número de pessoas no agregado familiar, “penalizando fortemente as famílias numerosas”.

No abastecimento de água, que é o “serviço mais caro para as famílias”, as diferenças nacionais na fatura anual total podem chegar a 1.500 euros pelo mesmo consumo, “por exemplo, se uma família de 10 pessoas mora nas Lajes das Flores, nos Açores, você paga 53,52 euros/ano, mas se você mora em Tábua, Santa Comba Dão ou Mortágua o valor é fixado em 1.596,67 euros/ano”.

Em relação ao saneamento, a discrepância de preços é de “perto de 1.000 euros”, comparando o caso de uma família de 10 pessoas que vive em Mortágua (40,22 euros/ano) com o de uma que vive na Covilhã (1.027,31 euros/ano).

Quanto ao serviço de resíduos sólidos, o estudo da APFN identificou uma diferença de 400 euros/ano para o mesmo consumo, no caso de uma família de 10 pessoas, que em Sever do Vouga paga 17,20 euros/ano, enquanto em Tavira paga 423,75 euros/ano.

De acordo com o estudo, entre municípios do mesmo distrito, também existem “enormes discrepâncias”, particularmente no Porto, no caso de uma família de 10 membros, na fatura anual referente à componente variável, enquanto no abastecimento de água se você mora em Lousada paga 128 euros, mas em Valongo você paga 1.185 euros; no saneamento, pode variar entre 97 euros em Matosinhos e 703 euros em Gondomar; e no lixo, você pode se beneficiar de uma tarifa variável zero em Paredes ou Marco de Canaveses, enquanto na Maia você paga 296 euros.

Filipa Baker também mencionou que as tarifas atuais são projetadas para penalizar o desperdício em famílias de média dimensão, com três pessoas, mas o país, “infelizmente, tem cada vez mais famílias menores e mais pessoas vivendo em isolamento”, e o conceito de família numerosa foi aplicado a partir de cinco elementos.

Nesse contexto, a APFN defende a implementação de tarifas familiares — 234 municípios já as têm no abastecimento de água, 212 no saneamento e 54 no lixo —, para corrigir a “injustiça” em termos de valores cobrados e a redução de acentuadas disparidades na base de preços desses serviços básicos, a fim de “igualar a situação no nível do país”, apesar de haver “muitas restrições geográficas”.