Em comunicado, a GNR informa que acusou três homens e três mulheres, com idades entre 36 e 58 anos, de violarem regras de planejamento urbano, poluição, desobediência, danos e fraude fiscal.
De acordo com a nota, a Unidade de Investigação de Crimes Ambientais e Ofensas Administrativas (NICCOA) do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR realizou na segunda-feira uma ação de inspeção em um parque de campismo que funciona “ilegalmente” perto do conhecido centro comercial Guia (Algarve Shopping).
Neste espaço, onde estão instaladas mais de uma centena de casas móveis sem licença, membros do SEPNA cumpriram 25 mandados de busca, quatro em residências, seis em casas móveis e 15 em veículos, tendo detetado dez infrações, diz a GNR.
De acordo com a GNR, na sequência da ação, foram lavrados dez autos de infração, quatro por falta de pagamento do imposto rodoviário e seis por falta de declaração de entrada em território nacional, que foram enviados à Autoridade Tributária (AT) e à Agência para a Integração de Migração e Asilo (AIMA), respectivamente.
Durante a operação, entre outros, foram apreendidos 45.253 euros em dinheiro, 12 casas móveis, sete veículos, uma espingarda, uma pistola e dois rifles de ar comprimido.
A operação contou com o apoio da Autoridade Tributária, Proteção Civil de Albufeira, Ação Social de Albufeira e Segurança Social.
A GNR afirma ainda que os factos da operação foram comunicados ao Tribunal Judicial de Albufeira.
No comunicado, a Guarda lembra que casas móveis, pré-fabricadas ou de madeira, contentores, caravanas “ou outras soluções similares”, “ainda estão sujeitas a licenciamento urbano prévio, independentemente de a construção ou instalação em questão poder ser removida e transferida para outro local”.