O documento recebeu votos a favor de toda a oposição — PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 representantes eleitos, superando assim os 24 necessários para uma maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os social-democratas) votaram contra.

A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, de acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência no cargo até que uma nova equipa tome posse.

Em novembro, o Chega justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos acusados.

Corrupção

Na declaração final, antes da votação, o líder do grupo parlamentar e da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, afirmou que a iniciativa constituiu não só um “gesto político”, mas sobretudo um “grito de revolta” contra a arrogância e a corrupção que se diz estar instalada na

estrutura governamental.

“O governo liderado por Miguel Albuquerque é um exemplo do que não queremos para a Madeira”, disse, destacando que “a corrupção tornou-se uma sombra permanente que paira sobre este executivo”.

Miguel Castro considerou que “a Madeira da riqueza para alguns e da asfixia para outros não pode continuar” e reforçou que os madeirenses não querem um “governo que governe só para si”, mas um “governo de serviço público, transparente e ético”.

O líder regional do Chega também apelou à população “para que não se deixe enganar por discursos de medo”, referindo-se aos alertas feitos por Miguel Albuquerque em relação às dificuldades geradas pelo chumbo no Orçamento da Madeira para 2025.

O líder do grupo parlamentar do PS e da estrutura regional do partido, o maior da oposição, acusou o Governo Regional e o seu presidente de “mentiras, chantagem e sabotagem”, usando o chumbo no Orçamento da Madeira como instrumento para “tirar dividendos políticos”.

Oposição

Por outro lado, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, destacou que uma “moção de censura é um instrumento político que deve ser bem considerado e não deve ser usado de forma gratuita ou leviana”. Do seu ponto de vista, a moção discutida hoje “não tinha nada disso e não tinha em conta a coisa mais importante: a vida dos madeirenses e de Porto Santos”.

A moção de censura contra o executivo madeirense foi “desenhada e escrita fora da região”, “pensando na estratégia de sobrevivência de um líder nacional”, acrescentou, referindo-se ao presidente do Chega, André Ventura.

Jaime Filipe Ramos disse ainda que este é “um ataque” à autonomia da região e que “as próximas eleições devem proporcionar a estabilidade que a Madeira precisa”.

“Acho que os madeirenses estão cansados de promessas e confusões, de salvadores e denunciantes, do caos político que prejudica muito a vida de quem está lá fora”, disse.