O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse no dia 27 de março que o “Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulamentada” deve ser assinado na próxima semana, sublinhando que não é uma “luz verde para a imigração”.

“O conteúdo desse acordo está concluído e o essencial é que não estamos criando uma via verde para a imigração. Este Governo fechou a porta escancarada que existia com manifestações de interesse ao abrigo das quais as pessoas tentaram se estabelecer em Portugal, apresentando pedidos de 440 mil pessoas”, destacou.

“Também daremos boas notícias nas próximas semanas sobre a conclusão do processo de regularização”, acrescentou.

No dia 26 de março, as confederações empresariais entrevistadas pela Lusa aplaudiram o protocolo de cooperação para a migração laboral, que “garante rapidez às empresas”, sendo o “ponto sensível” a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.

Em causa está o “Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada”, que visa acelerar a contratação de cidadãos estrangeiros com contratos de trabalho e que será assinado com as confederações patronais no próximo dia 1 de abril, conforme confirmou o presidente do IEFP, uma das entidades signatárias.

De acordo com o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a concessão de vistos “deve ocorrer no prazo de 20 dias a contar do dia em que o requerente é visto no posto consular” e desde que sejam cumpridos os requisitos legais, nomeadamente a existência de contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.