Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia quer suspender por seis meses os registos de novos alojamentos locais e criar um regulamento municipal para tentar "regular melhor" o mercado e contribuir para a redução dos preços de arrendamento.


"Seguimos a evolução da oferta de alojamento local e compreendemos que para o que é a dimensão de Gaia, já temos uma resposta sólida. É necessário pôr um travão para que o alojamento local não seja a primeira prioridade que um proprietário tem para o seu imóvel. O alojamento local, neste momento, não está a ser a reabilitação de casas pré-existentes, mas está a funcionar como um substituto do arrendamento. Portanto, parece-nos óbvio que tem de haver uma intervenção que discipline isto um pouco. E, de certa forma, contribuímos para baixar os preços [do arrendamento]", disse o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.


"Pensamos que já temos um número suficiente de alojamentos, mas é agora necessário, ter uma regulamentação suficientemente criteriosa para garantir que o que estamos a fornecer é, de facto, de qualidade. Temos alguns relatórios de alguns casos em que as pessoas têm uma expetativa de algumas fotografias bem tiradas, mas depois isso não corresponde à realidade", disse o presidente da câmara.


Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que "o turismo também perde se tiver ofertas turísticas que não sejam honestas" e que "o alojamento local também afeta a imagem da cidade".


Segundo o presidente da câmara, "não são muitos os municípios que têm este trabalho feito", um trabalho que incluirá visitas e "testes" para conceber um regulamento para estar pronto em meados do ano.


Na proposta que vai à reunião da câmara, e à qual a Lusa teve hoje acesso, lê-se que "o crescimento do turismo no município, juntamente com o aumento da procura de imóveis, teve um efeito no valor das rendas, o que o torna incomportável para a classe média".


"Propõe-se deliberar (...) a suspensão imediata da autorização de novos registos de Alojamento Local, por um período de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Alojamento Local em todo o território municipal", afirma a proposta.


A autarquia defende que "a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do sector turístico exige que sejam definidas regras na sua articulação, devido ao facto de haver um número significativo de habitações familiares que foram retiradas do mercado de habitação diretamente para o sector do turismo.


"É portanto necessário, e com o objetivo de defender a habitação permanente disponível, para além das políticas públicas de habitação em desenvolvimento no território municipal, limitar a instalação de novos alojamentos locais", acrescenta o documento.