"No Bairro Alto, existe atualmente uma situação insustentável causada pelas distorções do chamado Licenciamento Zero", disse o cidadão Domingues Alvim, referindo que esta lei "estabelece uma presunção de legalidade em termos dos estabelecimentos de entretenimento e restauração que coloca os residentes em total desvantagem".


Este residente falava numa reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, para a audição dos residentes das freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia, em que a preocupação com a lei do Licenciamento Zero era partilhada por outros residentes de Lisboa, bem como problemas de depósito e recolha de lixo, segurança, estacionamento e acessibilidade pedonal.


Domingues Alvim disse que as entidades não supervisionam os estabelecimentos e referiu que há mais de um ano, "sem sucesso", vem denunciando duas situações que violam os seus direitos como residente, nomeadamente a abertura de um restaurante no edifício que funciona sem conduta para a evacuação de fumo e gases e um estabelecimento noturno que se apresenta às autoridades como uma casa de chá, "mas na realidade é dedicado à exibição de espetáculos pornográficos, propõe práticas sexuais variadas e inclui uma sex shop".


Inspeções


Em resposta ao cidadão, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (eleita independentemente pela coligação "Novos Tempos" - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), afirmou que estes dois estabelecimentos "se encontram em situação ilegal", indicando que a câmara já realizou várias inspecções e que o primeiro passo é notificar os proprietários para restabelecer a legalidade.