Falando na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, Pimenta Machado disse que a ANA, Aeroportos de Portugal apresentou um plano de ação em novembro de 2024 para vigorar até 2029 e que "com base nos elementos fornecidos, não é satisfatório", acrescentando que dentro dos prazos legais, até 20 de fevereiro, a ANA será notificada da necessidade de alterações ao plano.

O presidente da APA disse ainda que, em setembro do ano passado, a APA notificou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) do incumprimento, por parte da ANA, dos compromissos que tinha assumido no anterior plano de ação para 2019-2023.

Este plano, contra o ruído, continha 34 medidas mas a ANA nunca chegou a pôr em prática três delas. Pimenta Machado, mas também Ana Teresa Peres, que na altura era vogal da APA (saiu no final do ano passado), disse que quase todas as medidas foram implementadas, exceto as mais importantes, nomeadamente o programa de insonorização de edifícios, pelo que a IGAMAOT foi notificada, já que é a entidade com competência para instruir processos e aplicar coimas.

Os programas (como o chamado Programa Bairro), do plano de ação contra o ruído da ANA, para intervenções de isolamento acústico em edifícios sensíveis (como escolas ou hospitais) mas também noutros edifícios, previam duas fases, uma com início em janeiro de 2021 e outra em janeiro de 2022.

"A ANA adiou o início do programa", primeiro por causa da pandemia de Covid-19 e depois por questões de financiamento, pelo que em julho de 2024, no final do programa, nada tinha começado, e também não tinham sido feitos os levantamentos para as populações vizinhas do aeroporto que estavam previstos, explicou Ana Teresa Peres.

Polémica

Sobre a polémica questão da necessidade ou não de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado, que o Governo diz não ser necessário mas que a APA diz ser necessário, Pimenta Machado reafirmou a necessidade deste EIA.

A APA recebeu dois pedidos de classificação sobre dois projetos, um em setembro de 2023 e outro em outubro de 2024, disse Pimenta Machado, explicando que o primeiro está relacionado com o conforto dos passageiros, obras para, em suma, evitar autocarros concluindo que o impacto não era significativo.

O projeto apresentado em outubro inclui intervenções na zona exterior à pista (a ligação mais rápida entre a pista e a aerogare) e intervenções que levam a um aumento do número de voos, o que, sublinhou o responsável, tem um "impacto significativo", pelo que em dezembro se concluiu pela necessidade de um EIA.

Questionado pelos deputados, Pimenta Machado esclareceu ainda que não cabe à APA fiscalizar o reiterado incumprimento do período de voos noturnos sem aviões, mas sim à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).