A informação foi avançada pela presidência espanhola do Conselho da UE que, numa publicação na plataforma de media social X (antigo Twitter), indicou que a estrutura que reúne os estados-membros e os eurodeputados "chegou a um acordo provisório sobre a lei da inteligência artificial", um regulamento que "visa garantir que os sistemas de IA implementados e utilizados na UE são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores europeus".


De acordo com o ECO, a Comissão Europeia, que propôs este regulamento, também se congratulou com esta luz verde provisória no X, nomeadamente o Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, que falou de um momento "histórico", uma vez que, com este aval, "a UE torna-se o primeiro continente a definir regras claras para a utilização da IA".


Entretanto, e ainda no X, a líder do executivo da UE, Ursula von der Leyen, sublinhou que esta lei "é uma estreia mundial" e introduz um "quadro jurídico único", enquanto a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, falou de um "momento histórico para a Europa digital".


Desde junho, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu têm vindo a negociar as primeiras regras da UE para garantir que as tecnologias que desenvolvem e utilizam a inteligência artificial são seguras e respeitam os direitos fundamentais.


Em 2021, a Comissão Europeia apresentou esta proposta para salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relativos à sua fiabilidade.


Este será, portanto, o primeiro regulamento destinado à IA, embora os criadores e desenvolvedores desta tecnologia já estejam sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, proteção dos consumidores e regras de segurança.