No 42º Congresso do Partido Social Democrata(PSD) de Braga, que decorreu nos dias 19 e 20 de outubro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou novas medidas para "o país e para o futuro".

Centrando-se "nas questões que a todos dizem respeito, a pensar em todos", Luís Montenegro quer "construir o futuro" juntamente com o seu partido, que está "virado para o futuro", como afirmou o primeiro-ministro no seu discurso, aquando do anúncio das sete medidas.

Apoio às vítimas

Luís Montenegro anunciou a duplicação do apoio às vítimas de violência doméstica. De acordo com o primeiro-ministro, o Governo vai "duplicar o apoio" às vítimas, o que passa também por investir 25 milhões de euros no apoio à distância às vítimas e também por disponibilizar transporte para levar as vítimas para as casas de abrigo em segurança. Esta medida vai também permitir que as vítimas tenham acesso a cuidados de saúde no local onde foram instaladas, por exemplo.

Acordo sobre a água

Portugal e Espanha aprovaram "um acordo histórico", como afirmou Luís Montenegro. O primeiro-ministro revelou que serão garantidos os caudais diários no rio Tejo, bem como o estabelecimento de caudais ecológicos no Guadiana. Ainda no âmbito dos recursos hídricos, Luís Montenegro afirmou que os agricultores espanhóis vão pagar pela utilização dos recursos hídricos da barragem do Alqueva, a maior barragem de Portugal.

Farmácias para todos

A medida de saúde apresentada pelo primeiro-ministro está relacionada com o acesso aos medicamentos nas farmácias. O Montenegro anunciou que a medicação dos doentes passará a estar disponível nas farmácias, e não apenas no hospital. Esta medida vai permitir que 150 mil doentes possam encontrar os seus medicamentos na sua área de residência, sem necessidade de se deslocarem a um hospital, que pode estar a "100, 200 ou 300 quilómetros" de distância da sua casa.

Mudar as cidades

Luís Montenegro pretende fazer alterações na Área Metropolitana de Lisboa, para "criar uma metrópole vibrante e homogénea", para isso, o Governo criou três pólos diferentes para promover estas mudanças. Assim, foi criada a Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, que irá incidir sobre as margens Sul e Norte do Tejo. Segundo o primeiro-ministro, esta nova direção vai redesenhar e organizar zonas como "Arco Ribeirinho, Almada, Barreiro e Seixal", no distrito de Setúbal. O Ocean Campus vai ser construído entre o Vale do Jamor e Algés, no concelho de Lisboa e Oeiras, e Montenegro anunciou ainda que o terceiro pólo vai incidir nos terrenos que ficarão livres após a desativação do Aeroporto Humberto Delgado.

Reforço da segurança

O primeiro-ministro afirmou que as forças policiais vão passar a estar mais "visíveis" em todas as ruas, assim como as câmaras de vigilância vão estar mais espalhadas pelo país. As equipas multiforças, que reúnem diferentes elementos de segurança, como a GNR e a PSP, "serão criadas para combater a criminalidade violenta, o tráfico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos". Luís Montenegro tinha ainda garantido que haveria um reforço policial em bairros específicos.

Educação livre de ideologias

A educação foi o tema mais falado durante o congresso, mas junto do público em geral, o debate mostrou-se pertinente. O primeiro-ministro anunciou que o Governo poderá vir a rever os programas disciplinares nas escolas, nomeadamente para a disciplina de Cidadania. Esta disciplina tem no seu currículo o ensino da educação sexual, a par da educação financeira e da saúde, entre outras. No entanto, Luís Montenegro quer garantir que a disciplina é leccionada sem "amarras ideológicas e facciosas". Montenegro referiu ainda os novos contratos entre o sector privado e o sector social para "garantir o acesso universal à educação pré-escolar".

Acolhimento dos imigrantes

Luís Montenegro afirmou que Lisboa e Porto vão ter alojamento temporário para imigrantes, independentemente de terem chegado a Portugal ilegalmente ou de estarem em Portugal sem terem os seus processos de imigração regularizados.

Deputados insatisfeitos

De todos os partidos com assento na Assembleia da República, nenhum comentou positivamente o discurso de Luís Montenegro. Enquanto os partidos de esquerda, como o Livre e o Bloco de Esquerda, acusaram o primeiro-ministro de ter um discurso "extremista", os comunistas (PCP) referiram que Montenegro deixou os principais problemas de fora do seu discurso. Alexandra Leitão, do Partido Socialista, também acusou o Governo de estar a tentar levar a ideologia para a educação.

À direita, Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, disse que o PSD não tem "nenhuma ideia" para ajudar os portugueses, e André Ventura acusou o primeiro-ministro de "hipocrisia".

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Deeply in love with music and with a guilty pleasure in criminal cases, Bruno G. Santos decided to study Journalism and Communication, hoping to combine both passions into writing. The journalist is also a passionate traveller who likes to write about other cultures and discover the various hidden gems from Portugal and the world. Press card: 8463. 

Bruno G. Santos