Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada socialista Maria Begonha anunciou o pedido de apreciação parlamentar "sobre as medidas do Governo que não são apenas para voltar a liberalizar o alojamento", mas também "para revogar aquilo que o PS tinha feito em prol da habitação".

Segundo o deputado do PS, estas alterações resultam "num regime no alojamento local que regressa completamente ao passado".

"Esperamos que o Governo possa compreender que precisava de moderar a sua proposta, não estamos à espera que o Governo concorde connosco que era necessário rasgar estas alterações que fizeram".

Esperando que com o debate público e a reabertura desta questão "faça o Governo perceber que tem uma maioria de direita, mas não tem uma maioria no país", Maria Begonha disse que o PS pretende, com esta apreciação parlamentar, "a cessação de vigência destas medidas na sua totalidade".

A deputada do PS salientou que os socialistas não diabolizam a atividade do alojamento local nem nunca quiseram acabar com ela.

"Uma das medidas centrais do 'Mais Habitação' eram as restrições ao alojamento local, que tinha um dos regimes mais liberalizados da Europa, que retirava a oferta de casas", recordou.

No meio de "uma crise brutal de habitação", o PS quando esteve no Governo, segundo Maria Begonha, "o que fez foi entender que, com o crescimento excessivo do alojamento local, era preciso reequilibrar".

"Pausa para respirar e dizer: dado o crescimento desmesurado, dada a realidade da crise da habitação era preciso fazer uma pausa, restringir o acesso ao alojamento local, regular o acesso para criar um equilíbrio entre o turismo e o direito à habitação", disse.

Destacando que o PS "priorizou o direito à habitação", o deputado considerou que estas medidas que o Governo agora aprovou, citando o primeiro-ministro, "rasgam as restrições" ao alojamento local que tinham sido feitas pelos socialistas, para além de haver uma "retirada do poder de decisão aos condóminos".

"O nosso objetivo é iniciar um debate que, infelizmente, terá poucas surpresas, mas na esperança de que o Governo possa compreender que esta é uma medida excessivamente radical de reabertura e liberalização do alojamento face à crise da habitação", explicou.