De acordo com as conclusões do estudo, que analisa as tarifas da fatura da água (que inclui água, saneamento e resíduos) e abrangeu 308 municípios portugueses, existem disparidades significativas entre municípios.

A análise foi efectuada com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, e excluindo o IVA, a taxa de recursos hídricos (TRH) e a taxa de gestão de resíduos (TGR), demonstrando a existência de diferenças nas facturas, colocando em risco o acesso equitativo a serviços essenciais.

"Por exemplo, para um consumo anual de 120m3 (120 metros cúbicos) de água, uma família em Amarante paga uma fatura global de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos três serviços é de apenas 94,09 euros - uma diferença de 400 euros", é destacado no estudo.

No caso de consumos anuais de água mais elevados, de 180m3, a discrepância na fatura global agrava-se, segundo a associação, referindo que o Fundão tem uma fatura de 776,74 euros e Foz Côa de 125,92 euros, ou seja, mais de 650 euros de diferença.

De acordo com a análise, Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião são os cinco concelhos onde a fatura global (120 m3/ano) é mais elevada.

Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva registam os valores mais baixos.

"No consumo anual de 180 m3, o 'top 5' dos que apresentam maior fatura é ocupado por Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho. No fundo da tabela estão, novamente, os mesmos cinco municípios liderados por Vila Nova de Foz Côa", segundo o estudo.

De acordo com uma análise da Deco Proteste, dos 20 municípios com as facturas mais elevadas, apenas cinco aplicam tarifários para famílias numerosas na água, saneamento e resíduos.

"A Deco PROteste não encontra justificações válidas para estas disparidades, que não podem ser explicadas apenas por diferenças nos investimentos em reabilitação de redes ou por ineficiências na gestão dos sistemas", é referido na análise.

A associação de defesa do consumidor alerta ainda para "a insustentabilidade financeira de alguns serviços, com coberturas de custos muito baixos, o que também não é desejável".

No entanto, a Deco congratulou-se com o reforço das competências da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que vai regular, avaliar e fiscalizar a fixação e aplicação das tarifas, com efeitos a partir de 2026.

A porta-voz da Deco Proteste, Mariana Ludovino, destacou, citada na nota, que a harmonização tarifária tem as condições necessárias para ocorrer num futuro não muito distante

"A Deco Proteste sempre rejeitou aumentos de preços quando os sistemas são ineficientes, ou justificados por secas ou cheias. Uma maior regulação e consequente harmonização permitirá uma maior justiça no acesso aos serviços essenciais", disse.