"O projeto das câmaras vai avançar como previsto, com o número e a localização previstos", sublinhou José Manuel Silva, que falava na apresentação do projeto @Baixa, no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais.

O autarca salientou, no entanto, que o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) limitou seis dos 38 dispositivos de videovigilância à possibilidade de leitura automática de matrículas.

Segundo o presidente da autarquia de Coimbra, "estas câmaras não terão qualquer leitura automática e o projeto está a avançar".

A autarquia pretende aumentar o sistema das actuais 17 câmaras de videovigilância para um total de 55, tendo feito o pedido de expansão ao Ministério da Administração Interna, que, por sua vez, solicitou um parecer à CNPD.

Os locais de instalação dos equipamentos visam as zonas com maiores índices de criminalidade, de acordo com dados estatísticos do Comando Metropolitano de Coimbra da PSP.

O parecer deste organismo, aprovado a 3 de dezembro, a que a agência Lusa teve acesso, concluiu apenas que seis equipamentos capazes de reconhecer matrículas não foram utilizados para localizar veículos, "por não existir fundamento legal para o tratamento de dados pessoais decorrentes desta recolha".

Já o presidente da Câmara de Coimbra considerou o projeto municipal @Baixa, integrado no programa Bairros Comerciais Digitais, "profundamente transformador" e uma oportunidade para revitalizar e construir um novo futuro para a Baixa da cidade.

"Trata-se de um grande investimento na modernização da Baixa, na acessibilidade digital e na promoção da sua imagem de forma positiva e construtiva como um grande centro comercial a céu aberto, com enorme diversidade", destacou José Manuel Silva na apresentação de hoje do projeto.

Na sessão, presidida pelo Secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, o autarca destacou a transformação digital da Baixa de Coimbra, que "tem todo o potencial para voltar a ser uma das zonas comerciais mais vitais da cidade".