Em comunicado, a autarquia refere que em causa está "a eventual concessão de um Título de Atividade Aquícola (TAA) para a expansão da produção de mexilhão mediterrânico em mar aberto", entre os concelhos de Lagos e Vila do Bispo, pela empresa Finisterra.

A autarquia alega que o estabelecimento de águas marinhas, com uma área total de 2.956 metros quadrados, "poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia local e algarvia e o tecido social".

Segundo a autarquia, na zona operam centenas de embarcações de pesca artesanal e salienta que a ampliação "terá um impacto negativo na atividade, que constitui uma fonte de rendimento para mais de 300 famílias". Ao mesmo tempo, acrescenta, "afectará também a captura de espécies pelágicas (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais [que vivem no fundo do mar] e moluscos, mariscos, entre outras espécies".

"A náutica de recreio, o turismo marítimo, os eventos e os operadores marítimo-turísticos serão também afectados por esta operação, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, que está intimamente ligado a esta zona", lê-se na nota.

A autarquia refere que a segurança "é outra das preocupações", uma vez que este tipo de infra-estruturas envolve equipamentos (cabos e bóias) que "condicionam a navegação, muitas vezes com deficiente sinalização que pode constituir um perigo para pessoas e bens, para além de prejudicar a reputação do território".

"Dado o habitual tráfego marítimo na costa ocidental algarvia, existe ainda o risco de as embarcações de recreio se afastarem ou mesmo evitarem atracar em território nacional", salienta.

Apesar de reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, a autarquia manifestou à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos "a sua total discordância" com a concessão da licença.

Ao mesmo tempo, "alertou para a necessidade de reavaliar a legislação que regula este tipo de atividade", conclui a nota.