Em comunicado, a autarquia afirma que em causa está “a possível concessão de um Título de Atividade Aquícola (TAA) para a expansão da produção mediterrânica de mexilhão em mar aberto”, entre os municípios de Lagos e Vila do Bispo, pela empresa Finisterra.

O município alega que o estabelecimento de águas marinhas, com uma área total de 2.956 metros quadrados, “poderia prejudicar a pesca, a navegação e o turismo e, consequentemente, a economia e o tecido social local e algarvio”.

De acordo com a autoridade local, centenas de embarcações de pesca artesanal operam na área e ressalta que a expansão “terá um impacto negativo na atividade, que é fonte de renda para mais de 300 famílias”. Ao mesmo tempo, acrescenta, “também afetará a captura de espécies pelágicas (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais [que vivem no fundo do mar] e moluscos, crustáceos, entre outras espécies

”.

“Operadores de náutica de recreio, turismo marítimo, eventos e turismo marítimo também serão afetados por esta operação, levando a consequências nefastas para o município de Lagos, que está intimamente ligado a esta área”, pode ler-se na nota.

A autoridade local diz que a segurança “é outra preocupação”, dado que esse tipo de infraestrutura envolve equipamentos (cabos e bóias) que “condicionam a navegação, muitas vezes com sinalização deficiente que pode ser um perigo para pessoas e propriedades, além de prejudicar a reputação do território”.

“Dado o tráfego marítimo habitual na costa oeste do Algarve, também existe o risco de que as embarcações de recreio se afastem ou até evitem atracar em território nacional”, ressalta.

Apesar de reconhecer a importância da aquicultura em mar aberto e suas contribuições para a economia do país, a autoridade local expressou à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos “sua total discordância” com a concessão da licença.

Ao mesmo tempo, “alertou para a necessidade de reavaliar a legislação que regulamenta esse tipo de atividade”, conclui a nota.