A Entidade Reguladora para a Comunicação Social(ERC) decidiu arquivar o processo instaurado à estação de televisão TVI, na sequência de declarações proferidas sobre a Miss Portugal 2023, Marina Machete, pelo comentador Miguel Sousa Tavares e por José Alberto Carvalho, na edição de 26 de outubro de 2023 do Jornal Nacional, por ter considerado que as afirmações se enquadravam no âmbito do "exercício da liberdade de expressão e de opinião".

"Embora o comentário de Miguel Sousa Tavares possa ter sido entendido como ofensivo, sobretudo para o visado (que não apresentou queixa junto desta entidade reguladora), do ponto de vista regulamentar, considera-se que não ultrapassa os limites da liberdade de expressão, nem configura uma situação suscetível de ser identificada como discurso de ódio ou de apelo ao ódio e/ou à violência, que conduza à responsabilização do órgão de comunicação social", segundo o Jornal de Notícias.

Por isso, a ERC arquivou "o procedimento, considerando que as afirmações proferidas pelo comentador se enquadram no âmbito do exercício da liberdade de expressão e de opinião".

No total, o regulador indicou ter recebido 40 queixas contra a TVI, entre 26 de outubro e 15 de novembro de 2023, uma das quais foi encaminhada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

"Considerando a participação global de cidadãos e cidadãs, foram recebidas denúncias de transfobia, preconceito, sexismo, machismo, discriminação, discurso de ódio, tratamento ofensivo e humilhante de Marina Machete, a candidata vencedora, e violação da Constituição da República Portuguesa, em especial da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, [...] que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa.

O caso relacionava-se com comentários feitos pelos apresentadores sobre o facto de a Miss Portugal ser transgénero.

"Não acho legítimo que um transexual concorra em concursos de beleza femininos, tal como não acho legítimo que concorra em competições desportivas femininas, porque isso viola as regras do jogo, é batota", afirmou Miguel Sousa Tavares na altura.

Marina Machete também abordou os comentários, durante uma entrevista num programa da SIC, em que se confessou "desiludida".

"Fiquei desiludida acima de tudo porque estava à espera de mais. Mas acho que é um passo positivo para mostrar o trabalho que ainda tem de ser feito daqui para a frente, e acho que esse trabalho está a ser feito", disse.

A Miss Portugal 2023 referiu, no entanto, que "sabemos que isto vai sempre acontecer com qualquer assunto, e especialmente com um assunto tão controverso como a transexualidade".

"Trata-se de continuar estas conversas e conseguir desmistificar que a nossa existência é válida e que também tem de ser celebrada".

A ERC destacou ainda que José Alberto Carvalho "emitiu um comunicado e um pedido de desculpas, dirigido a Marina Machete, à sua família e amigos, e ao público em geral, na edição de 30 de outubro de 2023 do Jornal Nacional, na primeira ocasião em que o jornalista esteve no ar após o seu comentário em causa".