A Savannah explicou, em informação enviada aos mercados, que pode retomar os trabalhos de campo e a campanha de prospeção, atualmente em curso na área de Covas do Barroso, no concelho de Boticas, após a emissão de uma "resolução fundamentada" pelo Estado português em resposta à providência cautelar interposta pelos proprietários dos terrenos.
Segundo a empresa, nos argumentos apresentados, o Estado considera "que qualquer adiamento da execução do ato administrativo impugnado judicialmente é mais gravoso e gravemente prejudicial para o interesse público, devendo manter-se a sua plena eficácia".
Savannah disse que a decisão tinha efeito imediato e que os trabalhos seriam retomados "logo que possível".
No dia 6 de fevereiro, as máquinas que realizam trabalhos de prospeção para a Savannah pararam na sequência de uma providência cautelar contra a servidão administrativa emitida pelo Ministério do Ambiente, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
A providência cautelar foi interposta por proprietários de terrenos abrangidos pela servidão administrativa e que, há duas semanas, celebraram a paragem dos trabalhos.
O despacho de admissão da providência suspendeu todos os trabalhos na zona.
A Lusa tem estado a tentar obter uma resposta do Ministério do Ambiente e Energia, o que não foi possível até ao momento.
A secretária de Estado de Energia, Maria João Pereira, emitiu um despacho, publicado no dia 6 de dezembro no Diário Oficial da União, que autoriza o estabelecimento de uma servidão administrativa, pelo prazo de um ano, que permite à empresa Savannah o acesso a terrenos privados para prospeção de lítio.
Esta decisão foi contestada por proprietários e autarcas afectados.
Após o anúncio da servidão administrativa em dezembro, a empresa Savannah Resources anunciou que podia "retomar os trabalhos de campo e as perfurações necessárias" para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projeto de lítio do Barroso, esperando concluir estas fases em 2025.
A empresa planeia iniciar a produção em 2027.
A Agência Portuguesa do Ambiente(APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, condicionada a maio de 2023.