O sistema de Carta por Pontos, que entrou em vigor a 1 de junho de 2016, tem como objetivo penalizar as infracções e premiar os condutores que adoptam boas práticas nas estradas. Quando se tira a carta de condução, são automaticamente atribuídos 12 pontos iniciais, que podem aumentar ou diminuir consoante o comportamento do condutor, segundo uma notícia do Postal.

Para saber quantos pontos tem atualmente, pode consultar essa informação online, através do Balcão do Condutor ou do Portal das Infracções de Trânsito. A autenticação nestas plataformas pode ser feita de três formas:

  • Chave Móvel Digital (CMD)
  • Cartão de Cidadão
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha de acesso (apenas no Portal de Infrações de Trânsito, para usuários já cadastrados).

Perda de pontos

Os pontos são descontados de acordo com a gravidade da infração cometida:

  • Infração grave → Perder 2 pontos
  • Infração muito grave → Perde 4 pontos
  • Crime de trânsito → Perde 6 pontos


Em algumas situações específicas, as infracções podem ter penas mais pesadas:

  • Algumas infracções graves podem retirar 3 pontos
  • Algumas infracções muito graves podem retirar 5 pontos
  • As infracções leves não implicam a perda de pontos na carta de condução.

Ganhar pontos

Para incentivar as boas práticas de condução, os condutores podem recuperar pontos se não cometerem infracções:

  • Se não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima ou crime de trânsito durante 3 anos, ganhará 3 pontos.
  • Se, durante o período de revalidação da CNH, não cometer crimes de trânsito e participar voluntariamente de treinamentos de segurança no trânsito, ganhará 1 ponto, até o limite de 16 pontos no total.


O que acontece se perder muitos pontos?

O sistema prevê consequências graduais para os condutores que acumulam infracções e perdem um número significativo de pontos:

  • Se tiver apenas 4 ou 5 pontos → É obrigado a frequentar uma formação em segurança rodoviária.
  • Se tiver apenas 1 a 3 pontos → Terá de fazer de novo o exame teórico de condução.
  • Se perder todos os pontos (0 pontos) → Perderá a carta de condução e terá de esperar 2 anos para a poder obter novamente.