O Ministério das Finanças destacou que, com este novo acordo, o Governo aumentou para 49 o número de imóveis transferidos para as autarquias locais a partir de outubro de 2024. "Este Executivo já assinou 33 acordos com 29 municípios. Durante este período, foram transferidos 49 imóveis para reabilitação, sendo o valor total do investimento de cerca de 50 milhões de euros", destaca.

O acordo, assinado em Coimbra, na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, envolve os municípios de Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Penedono, Portimão e Tomar.

"Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de mais 22 imóveis do Estado, que se encontram devolutos ou desocupados, para a gestão das câmaras municipais, num valor total de 40 milhões de euros", refere o Ministério das Finanças.