Hoje, para que um condomínio possa solicitar financiamento bancário, ele precisa obter o sinal verde por unanimidade na Assembleia do Condomínio, o que se torna muito difícil, especialmente em prédios com vários andares e dezenas de moradores. É por isso que a maioria das empresas gestoras, que participaram de um estudo da UCI Portugal, defendem que deve haver uma mudança legislativa para que os condomínios possam se financiar para realizar as obras necessárias nos edifícios

.

Quase todas as 200 empresas participantes do estudo da UCI afirmam que o trabalho de conservação é necessário nos condomínios que administram, mas as obras não estão progredindo devido à falta de recursos financeiros dos proprietários do condomínio. E, por esse motivo, três em cada quatro empresas gestoras concordam que deve haver uma mudança legislativa para que os condomínios possam solicitar crédito bancário diretamente para que as obras nos edifícios possam avançar, diz o Dinheiro

Vivo.

“Estamos focados em uma discussão generalizada sobre este tema para que as autoridades competentes entendam efetivamente as dificuldades inerentes ao fato de não haver um regime jurídico específico no sistema jurídico português que forneça aos condomínios, que não têm personalidade jurídica, a possibilidade de serem financiados”, afirma Greg Delloye, CEO da UCI Portugal, ao mesmo jornal.

Hoje, “um possível financiamento para condomínios implicaria, tendo em conta a natureza onerosa de tal decisão, uma deliberação unânime na Assembleia do Condomínio”, sendo algo “extremamente complexo” de alcançar, acrescenta Greg Delloye. Isso também dificulta a realização de trabalhos para melhorar a eficiência energética do parque imobiliário.

Os primeiros passos nessa direção já foram dados com o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais lançado no ano passado e financiado pelo Fundo Ambiental. Mas ainda há muito a fazer, especialmente porque esse apoio se concentra em frações, não olhando para os edifícios residenciais como um todo. Para o CEO da UCI Portugal, isso é “particularmente preocupante quando percebemos que cerca de metade da população portuguesa vive em condomínios, de acordo com dados da APEGAC”, cita a

mesma publicação.