A Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA) solicitou o pagamento de taxas de até 400 euros aos imigrantes com processos de autorização pendentes, no prazo de 10 dias, a fim de acelerar a resposta aos pedidos acumulados. Fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência indicou que tomou conhecimento da medida, e destacou que o Governo apresentará uma “resposta diferente”, que integrará o plano de ação que o Executivo está preparando.

“O governo tomou conhecimento de um procedimento da AIMA segundo o qual as comunicações foram enviadas a cidadãos migrantes, sobre processos de autorização que estavam pendentes, em muitos casos, há muito tempo. O Governo também soube que os cidadãos foram convidados a pagar quantias de até 400 euros dentro de um período muito curto de 10 dias, sob pena de seus pedidos serem perdidos”, confirmou o Notícias ao Minuto junto da autoridade

.

Segundo a entidade, este procedimento teve por base um “decreto regulamentar (n.º 1/2024) de 17 de janeiro de 2024, aprovado pelo Governo anterior, e que ordenou a aplicação de novas taxas aos processos então pendentes”.

“Admite-se que a AIMA entendeu suas ações como estando vinculadas a normas ditadas pelo governo anterior e que agiu buscando alcançar um objetivo benevolente de acelerar o processamento dos milhares de processos pendentes que herdou do processo inadequado de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). No entanto, a forma como o procedimento é alterado agora se aplica a milhares de pessoas, muitas delas em um contexto vulnerável, e pode gerar situações social e economicamente difíceis

”.

O governo afirmou que “o objetivo de resolver as centenas de milhares de questões pendentes merece uma resposta que, embora seja eficaz e racionalizadora, seja socialmente justa e equilibrada”, tendo indicado que essa “resposta diferente fará parte do plano de ação que o Governo, como já relatado, está preparando e apresentará em breve”.

A notícia foi divulgada pela Antena 1, que destacou que muitos dos alvos tinham medo de serem vítimas de uma fraude informática.

No entanto, o sindicato dos trabalhadores da AIMA argumentou que a medida poderia ajudar a resolver processos pendentes, já que alguns dos imigrantes não residem mais em Portugal, de acordo com esse comunicado.