O valor supera o impacto que estava contemplado no projeto de lei aprovado pelo governo em 19 de abril para reduzir as taxas de IRS entre o 1º e o 8º escalões de renda tributável, mas que acabou sendo inviabilizado, com o parlamento aprovando a proposta do PS de reduzir as taxas (até a 6ª faixa).

Além da diferença no desenho da redução da taxa, outras alterações ao IRS também foram aprovadas, nomeadamente a atualização da dedução específica (que foi congelada em 4.104 euros e que agora será atualizada em linha com o Índice de Apoio Social), o aumento do valor mínimo de subsistência ou a dedução com o aluguel da casa.

No geral, as várias mudanças no IRS terão, portanto, um impacto total na receita de 1.100 milhões de euros entre este ano e o próximo, com estimativas indicando que o impacto em 2024 será de cerca de 650 milhões de euros.

Quando o Governo aprovou a proposta de redução das taxas do IRS em abril, estimou que a medida teria um impacto de 348 milhões de euros este ano, aos quais se somariam 115 milhões de euros em 2025, via reembolso, num total de 463 milhões de euros.

As novas contas de 2024 (que apontam para 650 milhões de euros) incluem as novas tabelas de retenção na fonte, que foram divulgadas hoje e reduzirão o imposto mensal pago por trabalhadores e pensionistas.

Este alívio através da retenção na fonte terá um impacto mais significativo no bolso dos contribuintes nos meses de setembro e outubro, meses em que o 'desconto' do IRS será menor — e para muitos, será de zero euros.

Fonte governamental afirma que as novas tabelas de retenção na fonte do IRS que entrarão em vigor a partir de 1 de setembro, além de aumentar o rendimento líquido das famílias portuguesas, garantem que nenhum contribuinte fique em desvantagem com a situação que resultaria da aplicação das tabelas em vigor.

Além disso, a mesma fonte indicou, que as novas tabelas de retenção na fonte “não comprometem o equilíbrio das contas públicas, nem os excedentes orçamentais previstos para 2024 e 2025”.