“O novo quadro de governação económica da UE [União Europeia] terá consequências decisivas para a definição de políticas a nível nacional. Dada a necessidade de assegurar a efetiva integração e coordenação de políticas nos mais diversos níveis, é necessário maximizar o impacto económico e social dos fundos públicos, sejam eles europeus ou nacionais e, como tal, o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] continuará com uma maior velocidade de execução”, assegura o Executivo no documento

.

Em causa está o primeiro plano orçamental de médio prazo com objetivos de despesas, investimentos e reformas agora enviado por Lisboa a Bruxelas, ao abrigo das novas regras orçamentais da UE, que garante o alinhamento “com a estratégia macroeconómica e a política orçamental delineadas no programa do Governo, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade, garantindo simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas”.

“As medidas orçamentais subjacentes ao plano visam aumentar a atratividade do país em áreas de alto valor agregado, a fim de reforçar sua trajetória de crescimento econômico”, acrescenta.

Entre as prioridades destacadas no plano estão inovação, eficiência e sustentabilidade ambiental, levando em conta recomendações específicas do executivo comunitário a Portugal, que incluem, por exemplo, medidas como o aumento do salário mínimo nacional para 1.020 euros em 2028, definir um plano estratégico nacional para taxas de natalidade e longevidade e garantir acesso universal e gratuito à creche e educação pré-escolar.