"O novo quadro de governação económica da UE [União Europeia] terá consequências decisivas na definição de políticas a nível nacional. Dada a necessidade de assegurar uma efectiva integração e coordenação de políticas aos mais diversos níveis, é necessário maximizar o impacto económico e social dos fundos públicos, sejam eles europeus ou nacionais e, como tal, o Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] continuará com uma velocidade de execução acrescida", assegura o Executivo no documento.

Em causa está o primeiro plano orçamental de médio prazo com objetivos para despesas, investimentos e reformas agora enviado por Lisboa a Bruxelas, ao abrigo das novas regras orçamentais da UE, que garante o alinhamento "com a estratégia macroeconómica e a política orçamental delineadas no programa de Governo, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade, garantindo simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas".

"As medidas orçamentais subjacentes ao plano visam aumentar a atratividade do país em áreas de elevado valor acrescentado, de forma a reforçar a sua trajetória de crescimento económico", acrescenta.

Entre as prioridades destacadas no plano estão a inovação, a eficiência e a sustentabilidade ambiental, tendo em conta as recomendações específicas do executivo comunitário a Portugal, que incluem, por exemplo, medidas como o aumento do salário mínimo nacional para 1.020 euros em 2028, a definição de um plano estratégico nacional para a natalidade e longevidade e a garantia de acesso universal e gratuito a creches e à educação pré-escolar.