Em comunicado, o executivo comunitário diz que “decidiu iniciar procedimentos de infração, enviando uma carta de notificação a 24 Estados-membros por não notificar as medidas nacionais de transposição da diretiva da UE sobre a resiliência de entidades críticas”.

Além de Portugal, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Holanda, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, que, segundo a instituição, “não comunicaram à Comissão quaisquer medidas nacionais de transposição desta diretiva até ao prazo de 17 de outubro de 2024”.

“Portanto, a Comissão está enviando cartas de notificação para dar cumprimento aos Estados-Membros em questão, que agora têm dois meses para responder, concluir sua transposição e notificar suas medidas”, diz o executivo comunitário, explicando que, na ausência de uma resposta satisfatória, a instituição pode decidir emitir um parecer fundamentado, a próxima etapa de um processo de infração.

Esta diretiva da UE visa proteger a infraestrutura crítica em um total de 11 setores, como energia, transporte, saúde, água, bancos e digital, diante de ameaças como desastres naturais, ataques terroristas, ameaças internas ou sabotagem.