O projeto de lei prevê que, durante o período de suspensão, uma campanha de conscientização pública seja promovida com o lema “animais não são presentes”, com o objetivo de conscientizar a população sobre as responsabilidades associadas a ter animais de estimação.

“A decisão de incluir um animal na vida de uma pessoa não deve ser tratada como oferecer/receber um 'presente' de Natal, mas como um compromisso vitalício”, disse Inês de Sousa Real, líder do PAN, citada em comunicado divulgado pelo partido.

O projeto de lei propõe que a campanha seja organizada pelo governo, com a colaboração de associações, e inclua ações educacionais, distribuição de materiais informativos e esclarecimentos sobre os benefícios da adoção responsável e as consequências do abandono de animais.

O projeto de lei estabelece a suspensão das vendas em todos os estabelecimentos comerciais e plataformas on-line, incluindo a venda direta e indireta de animais de estimação, e inclui medidas de inspeção da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, da Guarda Nacional Republicana e de outras autoridades.