Os novos regulamentos, que permanecem abertos para consulta pública até 15 de abril, prevêem a proibição total de novas unidades em toda a área histórica, grande parte da área ribeirinha e do centro da cidade.

A decisão é baseada na porcentagem de AL existente em relação ao número de casas familiares, com regras mais restritivas sendo aplicadas em áreas com alta saturação, de acordo com o Público.

As áreas de maior restrição incluem oito freguesias centrais — Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara —, classificadas como estando em “contenção absoluta” por ultrapassar o limite de 5% de alojamento local em relação à habitação convencional.

Além disso, existem 19 bairros em outras oito paróquias que também estarão sujeitos à proibição total de novas ALs. As freguesias em “contenção relativa”, onde o índice varia entre 2,5% e 5%, terão uma margem reduzida para a abertura

de novos estabelecimentos.

A freguesia de Santa Maria Maior, que inclui o coração do centro histórico, é a mais saturada, com 68,8% dos domicílios convertidos para AL, seguida pela Misericórdia, com 44,9%.