O despacho da prefeitura, assinado em fevereiro, determina a proibição da circulação em várias estradas nas freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de áreas designadas para parar e estacionar.

Um comunicado divulgado pela Câmara Municipal de Lisboa indicou que as principais freguesias afetadas por esta medida são Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.

Citado no comunicado, o prefeito de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que “os muitos excessos” obrigaram o município a “ter que assumir tolerância zero para algumas das áreas que foram fortemente afetadas por uma presença não regulamentada desse tipo de veículo”.

“Defendemos que a autoridade local deve ter outros meios para controlar o tamanho da operação na cidade e, especificamente, o número máximo de tuk-tuks que Lisboa pode acomodar para circulação, mas esta etapa, que agora está entrando em vigor, está na direção certa”, acrescentou.

Para monitorizar as novas medidas, a EMEL — Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa reforçou o seu contingente com 62 inspetores, “que agora apoiarão as ações de inspeção da Polícia Municipal de Lisboa, que liderará as operações no terreno”.

A fiscalização será feita em relação às paradas de tuk-tuks nas ruas, estacionando e proibindo a circulação em 337 vias da cidade.

As principais áreas a serem inspecionadas serão Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém.

Em julho do ano passado, foi anunciada a criação de novos regulamentos para veículos de entretenimento turístico, que visam limitar as vagas de estacionamento para tuk-tuks e o número de licenças a serem concedidas a esse tipo de veículo para regular a atividade na cidade.