Luís Montenegro presidiu à assinatura do Protocolo de Cooperação para a migração laboral regulada, que teve lugar no Palácio das Necessidades em Lisboa, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Estamos partindo de um ponto muito problemático, sejamos claros: nos últimos anos tivemos uma política irresponsável na área da imigração”, afirmou, considerando que “a falta de controle” resultou em uma diminuição na capacidade de integração e em uma “sensibilidade menos humanista”.

Reforma estrutural

O primeiro-ministro argumentou que este governo está realizando “uma verdadeira reforma estrutural” na área da imigração.

“Para que esse mecanismo funcione, deve haver um contrato de trabalho válido, seguro de viagem e saúde para o trabalhador, um plano de formação profissional e aprendizagem da língua portuguesa e um plano de acomodação adequado”, disse, considerando que essas quatro condições “são do interesse do país, da empresa e dos trabalhadores”.

De acordo com o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a concessão de vistos “deve ocorrer no prazo de 20 dias a contar do dia em que o requerente é visto no posto consular” e desde que sejam cumpridos os requisitos legais, nomeadamente a existência de contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.

Sem nunca se referir às eleições antecipadas de 18 de maio, o primeiro-ministro afirmou que o Governo PSD/CDS-PP continuará a abordar a política de imigração “de forma holística”, mas de uma forma que seja adaptada “a cada momento, às necessidades do país” e aos seus compromissos no âmbito da União Europeia.

Consequências

“Não vamos fechar a porta para ninguém, mas também não vamos vender ilusões. E onde há comportamento irregular, onde as pessoas vão além das regras, deve haver consequências”, argumentou.

Montenegro argumentou que a “condescendência em relação ao não cumprimento” ou o relaxamento das regras trariam de volta “o caos, a irresponsabilidade, as centenas de milhares de casos pendentes”.

“Muitas vezes deixamos trabalhadores estrangeiros que vieram até nós com a melhor das intenções nas mãos de redes que aproveitaram e ainda aproveitam essa capacidade de trabalho. Agora, não há situação mais ofensiva ao humanismo do que essa”, disse ele.

Montenegro afirmou que não estava fazendo essas críticas “com uma intenção político-partidária”, mas porque “o país precisa conhecer os erros que cometeu para não cometê-los novamente e precisa saber onde estava para poder se mobilizar para uma nova etapa”.

O primeiro-ministro também recusou que o Governo tenha uma visão “exclusivamente utilitária” dos imigrantes, limitada à força de trabalho que eles podem trazer para a economia portuguesa e às suas contribuições.

“Nossa visão não é limitada assim: sabemos que esses também são efeitos, mas acredite, estamos pensando no projeto individual de cada uma dessas pessoas”, disse ele.

Montenegro argumentou que só a valorização dos recursos humanos permitirá um maior crescimento económico e aproveitou a oportunidade para destacar a situação atual em Portugal.

“Um país que cresce mais do que a média da União Europeia, cresce mais do que a média dos países da zona do euro e, poderíamos acrescentar, tem uma estabilidade financeira que faz qualquer economia da Europa corar de inveja”, disse ele.

Na área da imigração, o primeiro-ministro acrescentou que o governo está “concluindo o processo de análise e resolução das 400.000 pendências” que existiam, com uma capacidade de resposta “sete vezes maior” do que a que existia quando o PSD e o CDS-PP assumiram o governo.

“Estamos fortalecendo a rede consular, com 50 especialistas, já autorizamos a contratação de 287 mediadores linguísticos e culturais, dos quais 150 já estão nas escolas”, destacou.