A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) considerou que manter o regime jurídico que impede as instituições privadas de reconhecer graus académicos e diplomas atribuídos por universidades estrangeiras deve-se a uma “discriminação ideológica”.

“É crucial que em Portugal se acabe com esta prática discriminatória, permitindo que as instituições privadas possam reconhecer graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, em igualdade de circunstâncias com as suas congéneres estatais”, referiu o presidente da APESP no dia 10 de agosto.

A situação não é recente e também não é a primeira vez que a APESP a denuncia. Em causa está o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, que estipula que as três formas de reconhecimento (automático, de nível e específico) devem ser pedidas a universidades ou politécnicos públicos.

De acordo com a associação, esta restrição não faz sentido, pois as universidades privadas conferem os graus de licenciado, mestre e doutor e, além disso, a associação encontra-se representada na Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros da Direção-Geral do Ensino Superior.

“Podem atribuir, mas não podem avaliar e reconhecer os diplomas e os graus académicos de universidades de outros países”, refere o comunicado.

Citado no comunicado, o presidente da APESP considera que a situação é “injusta, arbitrária, antiacadémica” e resulta de uma discriminação sobretudo ideológica, que prejudica as universidades e politécnicos privados.

“O reconhecimento de graus e diplomas constitui um procedimento importante para mobilidade académica”, refere António Almeida-Dias, sublinhando a sua importância no acesso de alunos estrangeiros a mestrados e doutoramentos, e para o recrutamento de professores estrangeiros.

Assim sendo, a menor captação de estudantes estrangeiros é apontada como uma consequência deste regime que “coloca o ensino superior privado numa situação desfavorável”, lamenta o presidente da APESP e acrescenta que as universidades privadas “estão sujeitas aos mesmos requisitos de funcionamento e aos mesmos padrões de avaliação que o ensino superior público”.