Após autorização da Assembleia da República, o Governo, em Conselho de Ministros, aprovou "uma isenção parcial no montante acima de 316 mil euros e até 633 mil euros" para os jovens que comprem a sua primeira casa.

Esta medida, que entrará em vigor a 1 de agosto, "será acompanhada de um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a compensar a perda de receita fiscal", refere o Governo.

Esta isenção é concedida na primeira aquisição de imóveis destinados exclusivamente a habitação própria e permanente, sendo condição que os jovens compradores não sejam proprietários de qualquer imóvel habitacional à data da transmissão ou em qualquer momento nos três anos anteriores e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.