Se está a pensar em constituir uma empresa em Portugal, há vários factores que deve ter em conta.


Neste artigo, abordaremos as etapas envolvidas na constituição de uma empresa portuguesa, incluindo:

  • Escolher o tipo correto de estrutura da empresa
  • Registar a empresa no Registo Comercial Português
  • Obtenção de um Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Abertura de uma conta bancária
  • Obtenção de uma licença comercial


Escolher o tipo correto de estrutura da empresa


Tipos de sociedades:

1)Sociedades de responsabilidade limitada(Sociedades por Quotas, 'LDAs')

2) Sociedades por Acções(Sociedades Anónimas, 'SAs')

As LDA são o tipo de sociedade mais comum em Portugal. São relativamente fáceis de constituir e têm um requisito de capital social mínimo inferior ao das SA. Por outro lado, as SA são mais complexas de constituir e exigem um capital social mínimo mais elevado, mas oferecem vantagens como uma maior capacidade de angariação de capital.


O quadro seguinte resume as principais diferenças entre as SA e as LDA em Portugal:

Créditos: Imagem fornecida; Autor: Cliente;

Considerações adicionais na escolha entre uma SA e uma LDA:

  • Planos de crescimento futuro: Se planeia fazer crescer o seu negócio e atrair investidores, uma SA pode ser mais adequada devido ao seu maior reconhecimento e aceitação entre os investidores.
  • Estrutura de gestão: Se preferir ter mais controlo sobre a gestão da sua empresa, uma LDA pode ser mais adequada devido à sua estrutura de gestão flexível.


Eis os passos seguintes no processo de constituição da empresa:


Registar a sua empresa

Depois de selecionar o tipo de sociedade, é obrigatório o registo noRegisto Comercial português. Terá de fornecer a denominação social proposta, os dados dos accionistas e os dados dos administradores.


Obtenção de um Número de Identificação Fiscal (NIF)

Após o registo, a sua empresa receberá um Número de Identificação Fiscal (NIF) das autoridades fiscais portuguesas, essencial para as operações comerciais e conformidade


Abrir uma conta bancária

De seguida, terá de abrir uma conta bancária empresarial num banco português ou internacional. Esta conta facilita as transacções com as autoridades locais e os reembolsos de impostos.


Taxas de imposto sobre as sociedades

As taxas de imposto sobre as sociedades em Portugal variam, dependendo de factores como a localização da empresa e o rendimento tributável. Leia aqui para mais informações.


Licença de atividade (se aplicável)

Se a sua empresa planeia ter um escritório ou uma loja aberta ao público, é necessário obter uma licença comercial. Além disso, as empresas podem registar-se para obter uma licença ao abrigo do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que oferece uma série de benefícios, incluindo uma taxa de imposto mais baixa de 5%. Leia aqui para mais informações sobre o CINM.


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