No entanto, para garantir uma transição sem problemas, é importante que os indivíduos considerem as implicações fiscais antes de se mudarem para Portugal. O cumprimento das obrigações fiscais não só proporciona paz de espírito como é uma necessidade.

O sistema fiscal português baseado na residência significa que os residentes são tributados sobre o seu rendimento global. Isto requer a apresentação de declarações fiscais nos EUA e em Portugal. Abaixo, resumimos várias considerações importantes para os cidadãos americanos que necessitam de assistência fiscal para cumprir as suas obrigações fiscais em Portugal.

Quem é obrigado a pagar impostos em Portugal?

Os residentes fiscais em Portugal são obrigados a pagar impostos sobre qualquer rendimento obtido em Portugal.

Os residentes fiscais portugueses são obrigados a apresentar uma declaração de impostos, independentemente da fonte do montante. Isto inclui:

  • Rendimentos do trabalho,
  • Rendimentos de trabalho por conta própria,
  • Dividendos, juros ou mais-valias obtidos,
  • Rendimentos de rendas,
  • Rendimentos de pensões.

A taxa de imposto em Portugal será determinada pela fonte e/ou valor.

Quem é residente fiscal em Portugal?

Se passar mais de 183 dias em Portugal num ano, ou se tiver uma casa em Portugal que pretenda habitar, é considerado residente fiscal em Portugal.

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Prazos fiscais e fim do ano fiscal

O ano fiscal em Portugal decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. As declarações fiscais devem ser entregues até 30 de junho do ano seguinte e, se houver imposto a pagar, este deve ser efectuado até 31 de agosto.

Acordos entre os EUA e Portugal

Existe um acordo de dupla tributação que permite evitar a dupla tributação de determinadas fontes de rendimento em Portugal e nos EUA. Além disso, existe também um Acordo de Totalização - que impede os expatriados de pagarem contribuições duplicadas para a segurança social em ambos os países. Um consultor fiscal poderá confirmar o tratamento adaptado às circunstâncias específicas de cada cliente.

Outras considerações fiscais para cidadãos americanos

Cada cliente tem uma situação fiscal única, e abaixo está uma lista de impostos e considerações de segurança social que podem ser aplicáveis. É importante consultar um consultor fiscal e certificar-se de que as informações gerais incluídas nos links abaixo não são tomadas como conselhos.

Créditos: Pexels; Autor: Cliente;

Outros: Imposto sobre o Rendimento de Não-Residentes em Portugal

Embora este artigo se centre nos residentes fiscais portugueses, as pessoas singulares norte-americanas não residentes em Portugal para efeitos fiscais, e que obtenham rendimentos de origem portuguesa, são tributadas a uma taxa fixa de 0%, 25% ou 28%. Mais informações podem ser encontradasaquisobre mais-valias e rendimentos de rendas para não residentes.

Contacto para mais informações

A Dixcart Portugal presta apoio a expatriados internacionais de todo o mundo para garantir o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais, proporcionando tranquilidade aos clientes.

Também prestamos assistência a clientes que estejam a mudar de residência e a indivíduos que estejam a considerar a opção de visto português mais adequada para si - ver leitura adicional disponívelaqui. Por favor, não hesite em contactar-nos:advice.portugal@dixcart.com.