Este ano, a fixação das tarifas continua a ser da responsabilidade do executivo, tendo sido decidido "manter os preços de 2023 com um ajustamento à inflação prevista", indicou o ministro da Presidência.

António Leitão Amaro anunciou depois a aprovação das tarifas para 2024, salientando que: "houve uma decisão passada de tornar político este poder de fixar tarifas, temos de o exercer".

A "decisão para o futuro, que se aplica a partir do ciclo tarifário de 2026, é devolver o poder de fixação de tarifas à ERSAR, a entidade reguladora independente".

Segundo o ministro, "não devia ter ficado lá em 2021, foi um erro", razão pela qual o Governo está a alterar e a voltar à "situação pré-existente: o poder de fixar as tarifas para os vários tipos de sistemas volta ao regulador, que o fará com independência, racionalidade e imparcialidade".

Na área da água, António Leitão Amaro disse ainda que vão "permitir que todos os municípios do país, independentemente da agregação, se possam candidatar a fundos europeus".

Isto porque muitos territórios de baixa densidade "não têm condições para fazer melhorias nos seus sistemas de água" e, por isso, é "necessário permitir que todos acedam aos fundos europeus para terem projectos financiados para melhorar os seus sistemas de água".