Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro afirmou que a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), com cerca de 400 mil processos administrativos pendentes de regularização de imigrantes, "terá os seus centros de operações para atendimento e resolução dessas pendências a funcionar em setembro, em vários pontos do país, estando o maior centro localizado em Lisboa".
"Este Governo tem a resposta para as 400 mil pendências, embora possam não ser assim tantas, muitas podem já ter saído do país em desespero devido à falta de resposta do Estado português. Prometemos e criámos uma estrutura de missão, que está a funcionar, contratualizando espaços com autarquias, outras entidades e ONG [Organizações Não Governamentais], com as Ordens, para que tenhamos centros de atendimento e equipas de retaguarda para começar a tramitar estes processos muito mais rapidamente", afirmou o ministro da Presidência.
Questionado sobre a greve dos trabalhadores da AIMA, que se recusam a fazer mais horas extraordinárias até ao final do ano em protesto contra a falta de recursos face ao trabalho acumulado, o ministro associou a paralisação a "um mal-estar gerado pela extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)" e pela forma como foi feita a transição para a AIMA.
"É verdade, não podemos deixar de concordar, já o referi várias vezes, a forma como o SEF foi extinto, numa morte lenta, e como a AIMA foi enfraquecida pelo anterior Governo foi profundamente errada", disse Leitão Amaro.
O ministro apontou uma "preocupação com os imigrantes que escolheram Portugal e que ao longo dos últimos sete anos apresentaram pedidos ao Estado português, muitos deles de acordo com a lei, que não tiveram resposta", afirmando que "a expressão caos", usada por um representante sindical e citada por Leitão Amaro para descrever a situação vivida na AIMA, "talvez se aplique".
Relativamente ao pagamento das horas extraordinárias, exigidas pelos trabalhadores em greve, o ministro disse que "o que for legal e devido, naturalmente, o Estado é uma pessoa de bem e pagará", acrescentando que a agência "não tem falta de recursos financeiros, tem falta de recursos humanos".
"Temos medidas, temos recursos alocados e juntos vamos resolver mais um problema dramático, desrespeitador de muitos seres humanos, que recebemos do anterior Governo, que falhou gritantemente nesta matéria", criticou o ministro, que garantiu que os sindicatos e o Governo estão em contacto.
Ainda a propósito dos centros de atendimento que vão começar a funcionar em setembro, Leitão Amaro sublinhou que se trata de "uma operação extraordinariamente complexa, porque envolve aspectos administrativos, de tratamento e verificação de documentação e depois o atendimento presencial, a re-verificação, a recolha de dados biométricos e a posterior emissão de documentos".
"Reconhecemos a situação extraordinariamente difícil em que os funcionários da AIMA foram colocados. Havia uma estrutura, o SEF, que tinha um conjunto alargado de trabalhadores com várias competências, e o SEF foi desmantelado", disse o ministro, que referiu ainda que o desmantelamento de equipas com competências especializadas do SEF justificou a criação de novas equipas "que de alguma forma repusessem as competências que existiam".
A estrutura de missão inclui um reforço de 300 elementos por um ano para a AIMA, que estará em vigor até 2 de junho de 2025 e inclui dois tipos de reforços.