Em informação enviada à Agência Lusa, fonte do Ministério da Presidência disse que mais de 400 mil dos 440 mil processos pendentes na Agência para a Integração, Migração e Asilo(AIMA) se referem a manifestações de interesse, rejeitando as referências feitas pela oposição de que a maioria dos casos diz respeito a vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP).

Nos últimos dias, dirigentes do PS e do BE rejeitaram a ideia de que as manifestações de interesse, suprimidas pelo executivo em julho do ano passado, fossem a principal porta de entrada de imigrantes.

No entanto, segundo o Governo, citando o Relatório de Migração e Asilo da AIMA, "dos 440 mil processos pendentes na AIMA, mais de 400 mil correspondem precisamente a manifestações de interesse que não foram consideradas nos dados de 2023 por não terem sido processadas há vários anos".

Neste relatório, segundo o Governo, das 294 mil autorizações de residência concedidas em 2023, "mais de 50% correspondem a manifestações de interesse".

No âmbito das alterações legais, "os processos de manifestação de interesse (artigos 88.º e 89.º, revogados pelo atual Governo a 3 de junho de 2024) dos imigrantes nacionais da CPLP foram convertidos para o novo regime", refere o ministério.

Por outro lado, "à medida que forem sendo tramitados, estes mais de 400 mil processos serão atribuídos aos anos em que deram entrada", diz o Governo, que se refere ao quadro legal revogado de responsabilidade pelos processos pendentes.

A população estrangeira a residir em Portugal aumentou 33,6% em 2023, face ao ano anterior, totalizando 1.044.606 cidadãos com Autorização de Residência, segundo o Relatório de Migração e Asilo, divulgado em setembro.

Em seis anos, o número de estrangeiros legais em Portugal mais do que duplicou, passando de 480.300 em 2017 para mais de um milhão no ano passado. O fim das manifestações de interesse, a 4 de junho, suspendeu o recurso jurídico mais utilizado pelos imigrantes extracomunitários para regularizarem o seu estatuto em Portugal, um processo supostamente responsável pelos 400 mil processos pendentes na AIMA.

Antes, bastava chegar com um visto de turista e começar a trabalhar para um imigrante para poder iniciar o processo de regularização na AIMA. Após 12 meses de contribuições para a segurança social e para as finanças e uma residência fixa em Portugal, era possível concluir o pedido de residência, o primeiro passo para a fixação regular no país.

Com o fim desta entidade legal, as soluções para chegar a Portugal legalmente passam por vistos de trabalho, de procura de emprego ou de reagrupamento familiar, que devem ser emitidos pelos consulados portugueses.