Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi viabilizada por unanimidade, com os votos a favor dos "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, segundo fonte oficial da autarquia, e noticiada pela Lusa.

A 7ª edição do SMAA fixa em 6 mil euros o valor mínimo do rendimento global do agregado familiar para aceder a este apoio à habitação, para permitir que mais pessoas acedam ao programa e beneficiem de um apoio mensal no pagamento da renda.

De acordo com a proposta, a nova edição do SMAA mantém ainda a possibilidade de candidatura por parte de "cidadãos residentes fora de Lisboa, desde que tenham mudado de morada por motivos profissionais e estejam a exercer funções profissionais em Lisboa no ano de 2024, desde que comprovem esta condição, não lhes é exigido domicílio fiscal na morada constante do contrato de arrendamento".

O que é o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível?

O SMAA é um apoio financeiro concedido pelo município de Lisboa a quem gasta mais de 30% do seu rendimento com a renda mensal de uma casa arrendada no mercado privado.

Com uma dotação orçamental de 500 mil euros para a 7ª edição do SMAA, a autarquia informou que vai continuar a pagar aos beneficiários das edições anteriores "desde que se candidatem para o efeito".

"Nos últimos anos, a desadequação do mercado habitacional à realidade existente, quer pela inflação das rendas, quer pelo aumento da procura e diminuição da oferta, leva a que a população tenha cada vez mais dificuldade no acesso e manutenção da habitação, tornando a habitação um dos maiores problemas actuais e de difícil resolução", lê-se na proposta da câmara, referindo que a gravidade do problema se mantém, o que exige a aplicação continuada de medidas extraordinárias de apoio à população.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), garantiu que o executivo está "fortemente empenhado" em dar resposta às dificuldades que a população enfrenta no acesso à habitação na cidade.

"Temos trabalhado diariamente, desde a primeira hora, para agilizar estas respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação de habitações municipais que estavam fechadas quando iniciámos o mandato e uma aposta reforçada no programa de apoio à renda", afirmou Carlos Moedas, revelando que "já foram atribuídos mais de 1.700 apoios através do SMAA".

O período de inscrições para a nova edição do SMAA "deverá abrir no início de novembro e prolongar-se até meados de dezembro, decorrendo online, na Plataforma Habitar Lisboa".