A decisão está apenas dependente de aprovação em reunião da Assembleia Municipal, o que não deverá acontecer antes da entrada em vigor da nova lei do AL decidida pelo Governo de Luís Montenegro, que retira poderes aos condomínios para impedir estabelecimentos em prédios e entra em vigor a partir desta sexta-feira.

A votação na reunião de câmara incluiu duas propostas, uma do PS e outra da coligação Novos Tempos, com o mesmo objetivo: impedir novos licenciamentos. Num modelo em que o candidato mais votado passaria à segunda volta, venceu o socialista.

A proposta do Partido Socialista, defendia, em termos gerais, que quando fosse atingida uma percentagem de 5% de estabelecimentos AL na cidade, face ao número total de alojamentos, a concessão de novas licenças seria automaticamente suspensa. Neste momento, na capital, e de acordo com números revelados pelo PS, a percentagem é de 7,5%, o que, na prática, impede o aparecimento de mais AL na cidade.

A coligação que lidera a autarquia propôs algo que o presidente, Carlos Moedas, apelidou de "mais simples": a proibição total e incondicional de novos estabelecimentos de Alojamento Local.

Na primeira votação, PS, Livre, Cidadãos por Lisboa, Bloco de Esquerda e PCP votaram a favor da proposta dos socialistas, que passou a uma segunda volta e acabou por ser aprovada por unanimidade.

Como o ECO/Local Online noticiou anteriormente, Carlos Moedas decidiu levar a reunião de câmara uma proposta para suspender, durante seis meses, novas licenças, procurando, nesse período, criar o regulamento. O presidente da autarquia destacou o crescimento galopante dos imóveis do AL na segunda década do século. Entre 2010 e 2019, a cidade assistiu a um aumento de 500 para 19 mil unidades.

"O que eu proponho é uma suspensão total, zero novos registos de estabelecimento de AL em todo o concelho de Lisboa até que entre em vigor um regulamento", disse, durante a discussão que antecedeu a votação. "Penso que é a mais simples. Como temos propostas alternativas, espero que esta, que é extremamente simples, apenas a suspensão da autorização de todos os novos registos, possa merecer a concordância de todos. E depois traremos uma proposta com novos regulamentos, e aí poderemos discutir os limites que achamos necessários para travar esta quantidade de registos".