Esta medida faz parte do pacote de simplificação fiscal apresentado pelo Governo, numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.

Atualmente, o IUC é pago no mês de registo do veículo, mas "muitas pessoas esquecem-se em que mês compraram o carro, ou se foi comprado em segunda mão" e isso gera atrasos no pagamento e multas, salientou o ministro das Finanças.

O Governo decidiu, por isso, estabelecer um mês para o pagamento do IUC, se for até 100 euros, que será fevereiro.

Se for superior a 100 euros, será feito em duas prestações, de igual valor, pagas em fevereiro e outubro, disse Joaquim Miranda Sarmento.

O governante destacou ainda que "esta é uma medida que só entrará em vigor em 2026" e que o IUC será devido pelo proprietário do automóvel no final do ano anterior ao do imposto devido.