Com a aprovação da medida do PSD e do CDS, os salários dos políticos portugueses, que tinham sido penalizados em 5% desde que a troika está a operar em Portugal, vão passar a ter aumentos até 650 euros, antes de serem aplicados todos os descontos exigidos por lei.

Por exemplo, segundo o ECO, Marcelo Rebelo de Sousa vai receber um salário de 11.718,20 euros por mês. Em contrapartida, o Presidente da Assembleia da República, Pedro Aguiar-Branco, receberá 9.374,55 euros, 80% do salário de Marcelo Rebelo de Sousa, mais 525 euros do que no ano anterior. Quanto ao Primeiro-Ministro, o seu salário deverá corresponder a 75% do salário do Presidente da República. Assim, Luís Montenegro recebe 8.768,65 euros por mês. No entanto, os valores apresentados referem-se aos salários dos políticos antes do pagamento do IRS, das taxas de segurança social e da ADSE - o seguro de saúde a que todos os trabalhadores públicos têm direito, estejam ou não na política. Assim, por exemplo, o salário de mais de 11 mil euros de Marcelo Rebelo de Sousa fica reduzido a cerca de 6 mil euros, revela o ECO.

No caso dos ministros, que recebem 65% do salário do Presidente da República, o aumento será de 427 euros. Já os secretários de Estado vão receber um aumento de 389 euros, respetivamente 7.616,83 euros e 6.779,81 euros, após as deduções, de acordo com os cálculos do ECO. Os vice-presidentes do Parlamento Europeu receberão um aumento de 315 euros, passando a auferir 5.321,34 euros no final do mês. Os deputados, que recebem 50% do salário do Presidente da República, vão receber um aumento de 293 euros, totalizando um salário mensal de 4.185,07 euros. No caso dos deputados que trabalham exclusivamente para a Assembleia da República, o aumento será maior, com o salário a totalizar 4.603,58 euros.

Valores extra

Para além de acabar com a penalização de 5% dos salários, o Governo repôs o pagamento de ajudas de custo para alojamento, deslocações e refeições em casos individuais. A partir de 2025, não só os líderes governamentais mas também os membros dos seus gabinetes poderão beneficiar deste apoio, que também foi retirado na altura da troika. No entanto, o Governo revelou que os subsídios serão limitados e obedecerão a regras que serão definidas em breve pelo Ministério das Finanças e pela Presidência da República.

Cada ator político poderia receber 40% do seu salário em ajudas de custo, somando 2.678,44 euros ao salário de Pedro Aguiar Branco, por exemplo. No caso do Primeiro-Ministro, o seu salário poderia então atingir os 8.768,65 euros sem descontos por mês, ficando então sujeito a toda a tributação descrita na lei portuguesa.

Câmaras Municipais

O fim da penalização beneficiará também os Presidentes de Câmara, bem como os seus Vereadores, que exerçam as suas funções a tempo inteiro, uma vez que é possível fazer parte de um órgão político a tempo parcial se pertencer a uma Câmara Municipal.

Os salários dos presidentes de câmara variam em função do número de eleitores recenseados no município que lideram. Por exemplo, os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto recebem 55% do salário de Marcelo Rebelo de Sousa, o que corresponde a 4.603,58 euros, segundo dados publicados pelo ECO. A este salário, tal como acontece com os que frequentam a Assembleia da República, acrescem as despesas de representação, que correspondem a 30% do seu salário. O que equivale a um vencimento bruto de 5.984,10 euros.

No caso dos municípios com mais de 40.000 eleitores, o presidente da câmara recebe 50% do vencimento do Presidente da República, acrescido das despesas de representação. Os municípios com entre 10.000 e 40.000 eleitores recebem 45% do salário de Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto os municípios com menos de 10.000 eleitores recebem um total de 4.352,48 euros brutos, acrescidos das despesas de representação.

Os ajustamentos são justos?

André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, disse ao ECO que o aumento dos salários não é suficiente, tendo em conta o papel desempenhado pelos políticos. No entanto, tendo em conta o panorama económico do país, o especialista revela que compreende a razão de alguma indignação da opinião pública face aos aumentos.

António Costa Pinto, professor de Ciência Política e investigador do Instituto de Ciências Sociais, também concorda com André Azevedo Alves, referindo que é sempre difícil para os políticos aumentarem os seus salários, "quando existe um forte sentimento anti-partidário", citado pelo ECO. Segundo o especialista, existe o receio de perder popularidade junto dos eleitores.

Os deputados vão ficar com o dinheiro que recebem?

Apesar de parecer uma medida atractiva, nem todos os deputados presentes no Parlamento aprovaram o aumento dos seus salários. Partidos como o Livre e o CHEGA revelaram que vão abdicar do aumento salarial e usá-lo para fins de apoio à população.

No caso do Livre, segundo o ECO, o excedente do salário dos deputados será utilizado para apoiar a educação. O partido pretende criar uma bolsa de estudo, abrindo uma conta bancária para onde serão transferidos os valores referentes ao aumento salarial.

No caso do CHEGA, os 5% extra do salário serão entregues a instituições de solidariedade social à escolha dos actores políticos que representam o partido. O partido pretende comunicar com os serviços financeiros da Assembleia da República para que as operações sejam agilizadas o mais rapidamente possível.

O Bloco de Esquerda (BE), que também votou contra a medida de aumento dos salários dos políticos, revela, segundo o ECO, que é comum os deputados do BE darem parte do seu salário ao partido. Assim, o aumento será utilizado para o mesmo fim - financiar a atividade política do BE.

A Iniciativa Liberal (IL) votou a favor do fim da penalização de 5% sobre os salários dos políticos. Como tal, não prescindirá do aumento que será dado aos deputados e outros actores políticos que representam o partido. No entanto, o IL já se tinha manifestado contra o fim da penalização, defendendo que os salários dos políticos deveriam ser atribuídos de acordo com o crescimento do salário médio dos portugueses.

O Partido Comunista Português (PCP) absteve-se de aprovar ou rejeitar a medida, mas revelou que o aumento salarial não terá qualquer impacto na vida dos deputados eleitos pelo partido. Os eleitos do PCP recebem sempre o mesmo salário. Por outras palavras, quem trabalha para o PCP continua a receber o salário que recebia na sua anterior profissão. Isto significa que um deputado, por exemplo, que antes de ser eleito recebia 1.000 euros, durante a sua atividade profissional, vai entregar ao partido a diferença do seu salário como deputado. Desta forma, garante-se que continua a receber o salário que sempre recebeu antes da sua atividade política.

A lei foi aprovada na Assembleia da República pelos partidos PSD e CDS, autores do projeto, que recebeu os votos favoráveis do Partido Socialista e do PAN.

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Deeply in love with music and with a guilty pleasure in criminal cases, Bruno G. Santos decided to study Journalism and Communication, hoping to combine both passions into writing. The journalist is also a passionate traveller who likes to write about other cultures and discover the various hidden gems from Portugal and the world. Press card: 8463. 

Bruno G. Santos