O projeto de criação do Regulamento da Taxa Municipal Turística da Nazaré, no distrito de Leiria, estipula a aplicação de uma taxa turística no valor de um euro por noite de estadia em todas as unidades de alojamento turístico do concelho, incluindo hotéis, pousadas, alojamento local e outras formas de alojamento.
A taxa será aplicada a maiores de 16 anos e por um período máximo de cinco dias, de acordo com a proposta regulamentar em discussão pública por 30 dias úteis.
No documento, a autarquia justifica a implementação da taxa com o objetivo de garantir que o turismo "contribui diretamente e de forma equilibrada para a sustentabilidade e qualidade de vida" na vila, que tem cerca de 15 mil habitantes e recebe anualmente "centenas de milhares de turistas".
O aumento do turismo, "embora essencial para o desenvolvimento económico, resulta numa sobrecarga das infra-estruturas, dos serviços públicos e do ambiente".
De acordo com a autarquia, as receitas da taxa turística serão aplicadas em "áreas prioritárias", sendo que parte do valor será destinado a apoiar o desenvolvimento de habitação a preços acessíveis através de um projeto de cooperativa de habitação a localizar num eucaliptal municipal.
As verbas serão também utilizadas para melhorar a rede viária, preservar o património cultural e natural, reforçar os serviços de transportes públicos, saneamento e limpeza urbana, apoiar eventos culturais e criar o Cartão de Cidadão, que oferecerá "benefícios e descontos aos munícipes, como um número anual de viagens gratuitas nos transportes públicos municipais", segundo a proposta da Câmara.
Outra parte da receita será destinada a campanhas de sensibilização e à criação de programas de sustentabilidade e investimento em Infra-estruturas Verdes, como a mobilidade verde e a transição para energias sustentáveis.